Altera Anexo II da Lei Complementar 003/2017.
Autoriza o Município de Piritiba-BA a retirar-se do Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal – CTM e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar parcelamento das taxas municipais, dentro do mesmo exercício financeiro, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar 001/2001.
Dispõe sobre a autorização para o Município de Piritiba (BA) ingressar em consórcio público e ratifica protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Piemonte do Paraguaçu – CDS.