Autoriza o Poder Legislativo a adequar a remuneração dos servidores e empregados públicos municipais ao novo valor do salário mínimo nacional vigente no exercício de 2026 e dá outras providências.
Dá nome a avenida.
Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal ao subsídio dos vereadores.
Autoriza a revisão anual de que trata o inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Piritiba, Estado da Bahia.