Estabelece a política municipal do meio ambiente e da proteção à biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, do município de Piritiba - Bahia e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piritiba, Estado da Bahia - CMMAP e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PIRITIBA, Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 2019.
Dá nome a rua.
Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do Município de Piritiba-BA para fins de prestação de serviço a particular e dá outras providências.
Dá nome às ruas do Loteamento Moradas do Campo, bairro do Cansanção.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar para reforço de dotações do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do feriado de emancipação política do município de Piritiba.
Altera o documento anexo ao Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei Municipal nº 923/2015 de 17 de junho de 2015.