Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial responsável pela coordenação, acompanhamento, fiscalização, avaliação e julgamento de documentos e recursos do Processo Seletivo para escolha de Gestores Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Piritiba – BA, nos termos do Edital nº 001/2026, e dá outras providências.
“DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, BAHIA, ATINGIDAS PELA ESTIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação, extinção e ampliação da lotação dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro de servidores da administração direta e dá outras providências.
DECLARA CIRCUNSTÂNCIA ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE N°14110) E CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002/2016 DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, OCORRIDA NOS ULTIMOS MESES, OCASIONANDO FALTA DE ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO E PERDA NA PRODUTIVIDADE DAS LAVOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da educação básica do município de Piritiba, Bahia, de acordo com o novo piso nacional do ano de 2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor no cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
Aprova a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso dos órgãos, entidades e fundos do Município de Piritiba para o exercício 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Municipal de número 800, de 30 de novembro de 2010 e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Piritiba no CONSORCIO DE TRANSPARENCIA NA GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL - CTM, e da outras providencias.