Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o CDA para fins de discriminação de terras devolutas no perímetro urbano do município, estabelece disposições sobre legitimação de posse de áreas do perímetro urbano e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos nas Leis Municipais de números 650 e 651, ambas de 13 de setembro de 2002 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Piritiba, para entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de direito real de uso de imóvel de propriedade do Município de Piritiba, para fins de interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para doação de imóvel de propriedade do Município de Piritiba, para entidade reconhecidamente de utilidade pública e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016 e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 01/2013.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos na Lei Municipal n.º 570/1997 e dá outras providências.
Dá o nome a rua, colocando o nome de DÁRIO RIOS GOMES em rua de Piritiba.
Dá o nome a rua.