Reconhece de utilidade pública o Instituto Tecnológico de Piritiba – ITPi.
Dá nome a rua.
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, e dá outras providências.
Dá nome a rua.
Cria o Plano de Carreira e Vencimento dos servidores municipais ocupantes de cargo de Técnico em Contabilidade e dá outras providências.
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008 e dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, para exercício financeiro de 2019 e anos seguintes e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os Servidores Públicos Municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providencias.
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Piritiba, Estado da Bahia - CMMAP e dá outras providências.
Estabelece a política municipal do meio ambiente e da proteção à biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - SISMUMA, do município de Piritiba - Bahia e dá outras providências.