LEI Nº 892/2014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014
LEI Nº 1.234, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a organização administrativa do município e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE EXEMPLO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece a estrutura organizacional da administração pública do município de Exemplo, visando a eficiência e a melhoria dos serviços prestados à população.
Art. 2º Fica criada a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, com a finalidade de promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação no município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PIRITIBA, 04 DE DEZEMBRO DE 2014
Ivan Silva Cedraz
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 892/2014
Data: 04/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Ivan Silva Cedraz
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 04/12/2014.