Decreto nº 7, de 04 de março de 2020.
Decreto nº 7, de 04 de março de 2020.
Abre CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro no valor total de R$ 1.117.016,09 (Um milhão e cento e dezessete mil e dezesseis reais e nove centavos ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1075 de 04 de março de 2020, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância R$1.117.016,09 (Um milhão e cento e dezessete mil e dezesseis reais e nove centavos )a saber:
Dotações Suplementares
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 1.135 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E CONCLUSÃO DARECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL | |
| 4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações | 507.016,09 |
| Total por Ação: | 507.016,09 |
| 1.136 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR | |
| 4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações | 130.000,00 |
| Total por Ação: | 130.000,00 |
| 1.137 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES | |
| 4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações | 480.000,00 |
| Total por Ação: | 480.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.117.016,09 |
| Total Suplementado: | 1.117.016,09 |
Art. 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 4 de março de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 04 de março de 2020.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: ***.***.***-**
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 7
Data: 04/03/2020
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 04/03/2020.