Decreto nº 7, de 04 de março de 2020.

Abre CRÉDITO ESPECIAL por Superávit Financeiro no valor total de R$ 1.117.016,09 (Um milhão e cento e dezessete mil e dezesseis reais e nove centavos ), para fins que se especifica e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1075 de 04 de março de 2020, edita o seguinte Decreto:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial na importância R$1.117.016,09 (Um milhão e cento e dezessete mil e dezesseis reais e nove centavos )a saber:

Dotações Suplementares

020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.135 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS, CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E CONCLUSÃO DARECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL
4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações	507.016,09
Total por Ação:	507.016,09
1.136 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELEFONIA CELULAR
4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações	130.000,00
Total por Ação:	130.000,00
1.137 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS E PONTES
4.4.90.51.00 / 44 - Obras e Instalações	480.000,00
Total por Ação:	480.000,00
Total por Unidade Orçamentária:	1.117.016,09
Total Suplementado:	1.117.016,09

Art. 2ºAs despesas decorrentes da abertura do presente crédito adicional especial, serão cobertas com recursos de que trata o Artigo 43, parágrafo 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 4 de março de 2020.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 04 de março de 2020.

ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: ***.***.***-**

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**