DECRETO Nº 1.774/2009, DE 02 DE JANEIRO DE 2009
DECRETO Nº 1.774/2009
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE GRATIFICAÇÕES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e;
- Considerando a necessidade de redução de gastos com pessoal;
- Considerando a obediência ao Art. 20, Inciso III, alínea b da Lei Complementar nº 101/2000 que limita o gasto com pessoal em até 54% da Receita Corrente Líquida do Município;
- Considerando a necessidade de organização da folha de pagamento desta Prefeitura;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam suspensas todas as gratificações financeiras concedidas aos servidores públicos municipais pela Administração anterior.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se
Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2009.
CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 1.774/2009
Data: 02/01/2009
Categoria: DECRETO
Status: Em vigor
Autor: CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/01/2009.
Palavras-chave
disposições em contrário
servidores públicos municipais
Decreto Municipal
suspensão de gratificações
redução de gastos
gasto com pessoal
folha de pagamento
Administração anterior
Lei Complementar nº 101/2000
Receita Corrente Líquida