DECRETO Nº 21, DE 01DE SETEMBRO DE 2017

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DECRETO Nº 21, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.197.000,00 (dois milhões, cento e noventa e sete mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:


Dotações Suplementadas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura    
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 20.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 180.000,00
Total do Projeto/Atividade   200.000,00
     
2.069 – Manutenção da Limpeza Pública    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 145.000,00
Total do Projeto/Atividade   145.000,00
     
2.070 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   20.000,00
Total da Unidade   917.000,00
     
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente    
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 24 50.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 80.000,00
Total do Projeto/Atividade   130.000,00
Total da Unidade   130.000,00
     
02.07.01 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer    
2.088 – Apoio às Festas Populares    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 30.000,00
Total do Projeto/Atividade   30.000,00
Total da Unidade   30.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 25.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 11.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 0 2.000,00
Total do Projeto/Atividade   38.000,00
     
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 29 8.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 6.000,00
Total do Projeto/Atividade   14.000,00
     
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade    
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 29 8.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 28 8.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 11.000,00
Total do Projeto/Atividade   27.000,00
Total da Unidade   79.000,00
     
02.08.02 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente    
2.056 – Manutenção dos Programas de Transferência e Renda    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade   5.000,00
Total da Unidade   5.000,00
     
VALOR TOTAL   1.161.000,00

(Nota: O somatório parcial até aqui é R$ 1.161.000,00. A página 4 do documento indica um total de R$ 2.197.000,00, que será completado com as dotações anuladas abaixo.)


Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.

Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 2.197.000,00


Dotações Anuladas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação    
2.043 – Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 95 951.000,00
Total do Projeto/Atividade   951.000,00
Total da Unidade   1.031.000,00
     
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura    
1.046 – Implantação de Torre de Celular    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 24 50.000,00
Total do Projeto/Atividade   50.000,00
     
1.047 – Construção de Aterro Sanitário    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 24 50.000,00
Total do Projeto/Atividade   50.000,00
     
1.050 – Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos    
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 24 50.000,00
Total do Projeto/Atividade   50.000,00
     
2.071 – Manutenção da Iluminação Pública    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 42 70.000,00
Total do Projeto/Atividade   70.000,00
Total da Unidade   220.000,00
     
02.07.01 – Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer    
1.049 – Construção de Praça    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 0 100.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 24 90.000,00
Total do Projeto/Atividade   190.000,00
     
1.095 – Construção de Quadra Poliesportiva    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 24 100.000,00
Total do Projeto/Atividade   100.000,00
Total da Unidade   290.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade   5.000,00
     
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 28 10.000,00
3.3.9.0.48.00 – Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas Fonte: 29 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   30.000,00
     
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 28 7.000,00
Total do Projeto/Atividade   7.000,00
     
2.061 – Capacitação Continuada p/ Equipes Multiprofissionais do SUAS    
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil Fonte: 29 24.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 15.000,00
Total do Projeto/Atividade   39.000,00
Total da Unidade   81.000,00
     
02.08.02 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente    
2.052 – Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 0 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   10.000,00
     
2.054 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   10.000,00
Total da Unidade   20.000,00
     
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde    
1.112 – Melhorias Sanitárias Domiciliares    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 14 60.000,00
Total do Projeto/Atividade   60.000,00
     
1.119 – Construção de CAPS    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 14 45.000,00
Total do Projeto/Atividade   45.000,00
     
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   20.000,00
     
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 14 50.000,00
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 14 70.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 100.000,00
Total do Projeto/Atividade   220.000,00
     
2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 14 70.000,00
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 14 55.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   145.000,00
     
2.118 – Gestão do Centro de Atendimento Psicossocial    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 14 15.000,00
3.3.9.0.36.00 – Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física Fonte: 14 10.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 14 40.000,00
Total do Projeto/Atividade   65.000,00
Total da Unidade   555.000,00
     
VALOR TOTAL   2.197.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 01 DE SETEMBRO DE 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 21

Data: 01/09/2017

Categoria: DECRETO

Status: Em vigor

Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

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Publicação

Publicado em 01/09/2017.

Palavras-chave
crédito suplementar material de consumo dotações orçamentárias saúde pública gestão de recursos Assistência Social obras e instalações serviços de terceiros equipamentos permanentes manutenção de serviços públicos