DECRETO Nº 15, DE 03 DE JULHO DE 2017

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DECRETO Nº 15, DE 03 DE JULHO DE 2017.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA:

Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:


Dotações Suplementadas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças    
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 7.000,00
Total do Projeto/Atividade   7.000,00
     
2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal    
4.6.9.0.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade   5.000,00
Total da Unidade   12.000,00
     
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação    
2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação    
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil Fonte: 1 5.000,00
4.4.9.0.93.00 – Indenizações e Restituições Fonte: 15 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   25.000,00
     
2.015 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 157.000,00
Total do Projeto/Atividade   157.000,00
     
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 1 64.000,00
Total do Projeto/Atividade   64.000,00
Total da Unidade   246.000,00
     
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura    
1.060 – Recuperação do Mercado Municipal    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 0 90.000,00
Total do Projeto/Atividade   90.000,00
     
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 22.000,00
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 0 32.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 240.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 0 27.000,00
Total do Projeto/Atividade   321.000,00
     
2.070 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 14.000,00
Total do Projeto/Atividade   14.000,00
     
2.071 – Manutenção da Iluminação Pública    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 28.000,00
Total do Projeto/Atividade   28.000,00
Total da Unidade   453.000,00
     
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente    
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura    
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil Fonte: 0 4.000,00
Total do Projeto/Atividade   4.000,00
Total da Unidade   4.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 29 7.500,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 0 5.500,00
Total do Projeto/Atividade   13.000,00
     
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 13.000,00
Total do Projeto/Atividade   13.000,00
Total da Unidade   26.000,00
     
02.08.02 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente    
2.054 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente    
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil Fonte: 0 4.000,00
Total do Projeto/Atividade   4.000,00
Total da Unidade   4.000,00
     
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde    
1.101 – Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde    
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 14 45.000,00
Total do Projeto/Atividade   45.000,00
     
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde    
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil Fonte: 2 7.000,00
Total do Projeto/Atividade   7.000,00
     
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 2 15.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 128.000,00
Total do Projeto/Atividade   143.000,00
     
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 2 2.000,00
Total do Projeto/Atividade   2.000,00
     
2.114 – Gestão do Hospital Municipal    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 14 12.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 18.000,00
Total do Projeto/Atividade   30.000,00
     
2.115 – Apoio ao Programa de Assist. Farmacêutica    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 2 6.000,00
Total do Projeto/Atividade   6.000,00
     
2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 14 1.000,00
Total do Projeto/Atividade   1.000,00
Total da Unidade   234.000,00
     
VALOR TOTAL   979.000,00

Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.

Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 979.000,00


Dotações Anuladas

 
 
Unidade / Ação / Natureza da Despesa Fonte Valor (R$)
02.02.01 – Gabinete do Prefeito    
2.003 – Gestão do Gabinete do Prefeito    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0 6.000,00
Total do Projeto/Atividade   6.000,00
     
2.005 – Manutenção do Controle Interno    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0 12.000,00
Total do Projeto/Atividade   12.000,00
     
2.037 – Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 38.000,00
Total do Projeto/Atividade   38.000,00
     
2.038 – Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0 12.000,00
Total do Projeto/Atividade   12.000,00
Total da Unidade   68.000,00
     
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças    
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 0 130.000,00
Total do Projeto/Atividade   130.000,00
     
2.006 – Manutenção do Departamento de Finanças    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 248.000,00
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 0 70.000,00
Total do Projeto/Atividade   318.000,00
     
2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal    
3.1.9.0.91.00 – Sentenças Judiciais Fonte: 0 90.000,00
Total do Projeto/Atividade   90.000,00
Total da Unidade   538.000,00
     
02.03.02 – Participação em Consórcio Público    
2.009 – Participação em Consórcios Públicos    
3.3.7.1.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público Fonte: 0 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   20.000,00
Total da Unidade   20.000,00
     
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação    
1.003 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares    
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 0 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   10.000,00
     
1.015 – Construção e Implantação de Biblioteca nas Escolas    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 0 10.000,00
Total do Projeto/Atividade   10.000,00
     
1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 0 20.000,00
Total do Projeto/Atividade   20.000,00
     
1.108 – Construção da Casa Pedagógica    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 0 10.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte: 0 5.000,00
Total do Projeto/Atividade   15.000,00
     
2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 0 6.000,00
Total do Projeto/Atividade   6.000,00
     
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 1 28.000,00
Total do Projeto/Atividade   28.000,00
Total da Unidade   89.000,00
     
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social    
2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais    
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita Fonte: 0 9.500,00
Total do Projeto/Atividade   9.500,00
     
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social    
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo Fonte: 29 7.500,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 29 13.000,00
Total do Projeto/Atividade   20.500,00
Total da Unidade   30.000,00
     
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde    
1.102 – Construção de Unidade de Saúde    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 14 46.000,00
Total do Projeto/Atividade   46.000,00
     
1.112 – Melhorias Sanitárias Domiciliares    
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações Fonte: 14 12.000,00
Total do Projeto/Atividade   12.000,00
     
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde    
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado Fonte: 2 6.000,00
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 44.000,00
Total do Projeto/Atividade   50.000,00
     
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB    
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais Fonte: 2 18.000,00
Total do Projeto/Atividade   18.000,00
     
2.113 – Gestão do Programa de Saúde Bucal    
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte: 2 58.000,00
Total do Projeto/Atividade   58.000,00
     
2.114 – Gestão do Hospital Municipal    
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Fonte: 2 50.000,00
Total do Projeto/Atividade   50.000,00
Total da Unidade   234.000,00
     
VALOR TOTAL   979.000,00

Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 03 DE JULHO DE 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 15

Data: 03/07/2017

Categoria: DECRETO

Status: Em vigor

Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

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Publicação

Publicado em 03/07/2017.

Palavras-chave
crédito suplementar dotações orçamentárias Fundo Municipal de Saúde gestão de recursos obras e instalações serviços de terceiros proteção social equipamentos permanentes manutenção de serviços administração da dívida