DECRETO Nº 15, DE 03 DE JULHO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 979.000,00 (novecentos e setenta e nove mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
7.000,00
Total do Projeto/Atividade
7.000,00
2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal
4.6.9.0.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatado
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Total da Unidade
12.000,00
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 1
5.000,00
4.4.9.0.93.00 – Indenizações e Restituições
Fonte: 15
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
25.000,00
2.015 – Manutenção do Programa da Merenda Escolar
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0
157.000,00
Total do Projeto/Atividade
157.000,00
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1
64.000,00
Total do Projeto/Atividade
64.000,00
Total da Unidade
246.000,00
02.05.01 – Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.060 – Recuperação do Mercado Municipal
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0
90.000,00
Total do Projeto/Atividade
90.000,00
2.068 – Manutenção dos Serviços Públicos
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 0
22.000,00
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 0
32.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
240.000,00
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0
27.000,00
Total do Projeto/Atividade
321.000,00
2.070 – Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
14.000,00
Total do Projeto/Atividade
14.000,00
2.071 – Manutenção da Iluminação Pública
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
28.000,00
Total do Projeto/Atividade
28.000,00
Total da Unidade
453.000,00
02.06.01 – Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 – Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 0
4.000,00
Total do Projeto/Atividade
4.000,00
Total da Unidade
4.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.057 – Manut. da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 29
7.500,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
5.500,00
Total do Projeto/Atividade
13.000,00
2.058 – Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
13.000,00
Total do Projeto/Atividade
13.000,00
Total da Unidade
26.000,00
02.08.02 – Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.054 – Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 0
4.000,00
Total do Projeto/Atividade
4.000,00
Total da Unidade
4.000,00
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
1.101 – Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 14
45.000,00
Total do Projeto/Atividade
45.000,00
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 2
7.000,00
Total do Projeto/Atividade
7.000,00
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 2
15.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
128.000,00
Total do Projeto/Atividade
143.000,00
2.112 – Gestão do Programa de Saúde da Família
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 2
2.000,00
Total do Projeto/Atividade
2.000,00
2.114 – Gestão do Hospital Municipal
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 14
12.000,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
18.000,00
Total do Projeto/Atividade
30.000,00
2.115 – Apoio ao Programa de Assist. Farmacêutica
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 2
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
6.000,00
2.116 – Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
Fonte: 14
1.000,00
Total do Projeto/Atividade
1.000,00
Total da Unidade
234.000,00
VALOR TOTAL
979.000,00
Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.
Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 979.000,00
Dotações Anuladas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.02.01 – Gabinete do Prefeito
2.003 – Gestão do Gabinete do Prefeito
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
6.000,00
2.005 – Manutenção do Controle Interno
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
12.000,00
Total do Projeto/Atividade
12.000,00
2.037 – Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 0
38.000,00
Total do Projeto/Atividade
38.000,00
2.038 – Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
12.000,00
Total do Projeto/Atividade
12.000,00
Total da Unidade
68.000,00
02.03.01 – Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 – Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
Fonte: 0
130.000,00
Total do Projeto/Atividade
130.000,00
2.006 – Manutenção do Departamento de Finanças
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 0
248.000,00
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
70.000,00
Total do Projeto/Atividade
318.000,00
2.008 – Administração da Dívida Pública Municipal
3.1.9.0.91.00 – Sentenças Judiciais
Fonte: 0
90.000,00
Total do Projeto/Atividade
90.000,00
Total da Unidade
538.000,00
02.03.02 – Participação em Consórcio Público
2.009 – Participação em Consórcios Públicos
3.3.7.1.70.00 – Rateio pela Participação em Consórcio Público
Fonte: 0
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.000,00
Total da Unidade
20.000,00
02.04.01 – Secretaria Municipal de Educação
1.003 – Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
1.015 – Construção e Implantação de Biblioteca nas Escolas
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
10.000,00
1.098 – Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.000,00
1.108 – Construção da Casa Pedagógica
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 0
10.000,00
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
15.000,00
2.010 – Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 0
6.000,00
Total do Projeto/Atividade
6.000,00
2.039 – Gestão dos Recursos do MDE
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 1
28.000,00
Total do Projeto/Atividade
28.000,00
Total da Unidade
89.000,00
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 – Manutenção dos Benefícios Eventuais
3.3.9.0.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
Fonte: 0
9.500,00
Total do Projeto/Atividade
9.500,00
2.044 – Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo
Fonte: 29
7.500,00
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
13.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.500,00
Total da Unidade
30.000,00
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
1.102 – Construção de Unidade de Saúde
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 14
46.000,00
Total do Projeto/Atividade
46.000,00
1.112 – Melhorias Sanitárias Domiciliares
4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações
Fonte: 14
12.000,00
Total do Projeto/Atividade
12.000,00
2.099 – Gestão do Fundo de Saúde
3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado
Fonte: 2
6.000,00
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 2
44.000,00
Total do Projeto/Atividade
50.000,00
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 2
18.000,00
Total do Projeto/Atividade
18.000,00
2.113 – Gestão do Programa de Saúde Bucal
3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 2
58.000,00
Total do Projeto/Atividade
58.000,00
2.114 – Gestão do Hospital Municipal
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 2
50.000,00
Total do Projeto/Atividade
50.000,00
Total da Unidade
234.000,00
VALOR TOTAL
979.000,00
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 03 DE JULHO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal