DECRETO Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
DECRETO Nº 9, DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 01.01.01 – Câmara Municipal | ||
| 2.001 – Gestão das Atividades do Poder Legislativo | ||
| 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo | Fonte: 0 | 45.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00 – Serviço de Consultoria | Fonte: 0 | 7.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 52.000,00 | |
| Total da Unidade | 52.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 52.000,00 |
Artigo 2º – As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43, § 1º da Lei Federal nº 4.320/64.
Inciso: III – Anulação de Dotação: R$ 52.000,00
Dotações Anuladas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 01.01.01 – Câmara Municipal | ||
| 1.001 – Modernização da Casa Legislativa | ||
| 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | |
| 2.001 – Gestão das Atividades do Poder Legislativo | ||
| 3.1.9.0.04.00 – Contratação Por Tempo Determinado | Fonte: 0 | 9.000,00 |
| 4.4.9.0.51.00 – Obras e Instalações | Fonte: 0 | 13.000,00 |
| 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 32.000,00 | |
| Total da Unidade | 52.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 52.000,00 |
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 20 DE ABRIL DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 9
Data: 20/04/2017
Categoria: DECRETO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Publicação
Publicado em 20/04/2017.