DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02.08.04 – Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 2.050 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social | ||
| 3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 40.000,00 | |
| 2.060 – Aprimoramento da Gestão | ||
| 3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil | Fonte: 29 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | |
| Total da Unidade | 60.000,00 | |
| 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB | ||
| 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 2 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | |
| Total da Unidade | 5.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 65.000,00 |
Artigo 2º – (Não especificado no documento original – provavelmente refere-se à cobertura do crédito, mas o texto está incompleto. Possivelmente seria semelhante aos decretos anteriores, indicando anulação de dotação.)
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 02 DE JANEIRO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 2
Data: 02/01/2017
Categoria: DECRETO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/01/2017.