DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
| Unidade / Ação / Natureza da Despesa | Fonte | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 02.08.04 – Secretaria Municipal de Assistência Social | ||
| 2.050 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social | ||
| 3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| 3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 40.000,00 | |
| 2.060 – Aprimoramento da Gestão | ||
| 3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil | Fonte: 29 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 20.000,00 | |
| Total da Unidade | 60.000,00 | |
| 02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB | ||
| 4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente | Fonte: 2 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade | 5.000,00 | |
| Total da Unidade | 5.000,00 | |
| VALOR TOTAL | 65.000,00 |
Artigo 2º – (Não especificado no documento original – provavelmente refere-se à cobertura do crédito, mas o texto está incompleto. Possivelmente seria semelhante aos decretos anteriores, indicando anulação de dotação.)
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 02 DE JANEIRO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
