DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2017.
Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
DECRETA:
Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Suplementadas
Unidade / Ação / Natureza da Despesa
Fonte
Valor (R$)
02.08.04 – Secretaria Municipal de Assistência Social
2.050 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social
3.1.9.0.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte: 0
20.000,00
3.1.9.0.13.00 – Obrigações Patronais
Fonte: 0
20.000,00
Total do Projeto/Atividade
40.000,00
2.060 – Aprimoramento da Gestão
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 0
10.000,00
3.3.9.0.14.00 – Diárias - Pessoal Civil
Fonte: 29
10.000,00
Total do Projeto/Atividade
20.000,00
Total da Unidade
60.000,00
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
2.110 – Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB
4.4.9.0.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2
5.000,00
Total do Projeto/Atividade
5.000,00
Total da Unidade
5.000,00
VALOR TOTAL
65.000,00
Artigo 2º – (Não especificado no documento original – provavelmente refere-se à cobertura do crédito, mas o texto está incompleto. Possivelmente seria semelhante aos decretos anteriores, indicando anulação de dotação.)
Artigo 3º – Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, BAHIA, 02 DE JANEIRO DE 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito Municipal