Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de premiação, inclusive em moeda corrente, e a adquirir bens, medalhas e troféus com a finalidade de homenagear e premiar atletas, clubes, equipes e participantes de eventos esportivos ou de concursos culturais e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em utensílios de vidro durante a realização de eventos esportivos no município de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a política municipal de combate e prevenção a incêndios e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Piritiba, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.
Institui o Dia da Juventude Cristã no município de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação contínua dos professores e mediadores da rede de ensino pública e privada para atuação em sala de aula com alunos com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual ou atraso cognitivo no município de Piritiba, Bahia.
Dispõe sobre a inclusão de trecho da BA 052 no perímetro urbano do município de Piritiba e dá outras providências.
Dá nome à praça.
Institui o 'Programa de Atenção Integral ao Autismo' no município de Piritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de salários de todos os Servidores Públicos Municipais (ativos e inativos) que recebem menos que um salário mínimo legal e dá outras providencias.