DECRETO N.º 028, DE 10 DE MARÇO DE 2026

“Torna sem efeito ato de convocação para posse de candidato aprovado em concurso público, Sr. Carlos Alberto Trindade de Jesus, e dá outras providências”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIRITIBA - ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art.75, Inciso IV, pela presente,

CONSIDERANDO que o candidato, Sr. Carlos Alberto Trindade de Jesus, foi convocado em 04 de fevereiro de 2026, para tomar posse e entrar em exercício no cargo efetivo de Coordenador Pedagógico, após aprovação em concurso público, conforme edital de convocação n.º 002/2026;

CONSIDERANDO que a legislação municipal prevê prazo para a posse e entrada em exercício do servidor convocado;

CONSIDERANDO que o supradito servidor não apresentou documentos para tomar posse, nem compareceu para tomar posse, conforme informado pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Setor de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO que o não comparecimento para tomar posse no prazo previsto resulta na perda do direito à sua classificação;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se resguardar o interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a convocação para posse do candidato, Sr. CARLOS ALBERTO TRINDADE DE JESUS, publicada no doem em 04 de fevereiro de 2026, de que trata o Edital de Convocação nº 002/2026, referente ao candidato aprovado para o cargo de Coordenador Pedagógico, tendo em vista o não comparecimento para tomar e entrar em exercício das funções no prazo legal.

Art. 2º - DECLARAR a perda do direito à sua classificação, em virtude do não comparecimento para tomar posse no prazo legal.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Piritiba/BA, em 10 de março de 2026.

LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMA
Prefeita

Nota: Este texto não substitui o original.