Dispõe sobre a demarcação e ampliação do perímetro urbano no município de Piritiba/BA e dá outras providências.
“DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS-E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Regulamenta o § 7° do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a organização administrativa da Câmara de Vereadores de Piritiba e dá outras providências.