Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura e da outras providências.
Dispõe sobre o acesso público à informação mediante à disponibilização no site oficial e portal da transparência do município de Piritiba-BA, dos recursos recebidos relativos ao enfrentamento e combate ao COVID-19, bem como sua destinação, no âmbito do município de Piritiba, e dá outras providências.
Cria a obrigatoriedade de se realizar obra de esgotamento sanitário antes das obras de pavimentação e calçamento.