LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Faz saber que esta casa legislativa aprova, e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:
| Cargos | Carga Horária (H) | Símbolo | Quantidade | Vencimentos |
|---|---|---|---|---|
| Procurador Legislativo | 20 | PL | 01 | 6.400,00 |
| Diretor Administrativo | 40 | CC -1 | 01 | 3.852,10 |
| Chefe de Gabinete | 20 | CC – 2 | 01 | 2.800,00 |
| Controlador Interno | 20 | CC -3 | 01 | 1.950,00 |
| Diretor de Secretaria | 20 | CC - 4 | 01 | 1.760,96 |
| Secretária Executiva | 20 | CC - 4 | 03 | 1.760,96 |
| Auxiliar Jurídico | 20 | AJ | 01 | 2.750,00 |
| Assessor Parlamentar | 20 | CC - 5 | 06 | 1.375,75 |
| Assessor Financeiro | 20 | CC - 5 | 02 | 1.375,75 |
| Oficial de Gabinete | 20 | CC - 5 | 02 | 1.375,75 |
Art. 2 ° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações deste Poder Legislativo.
Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Piritiba, BA, 28 de janeiro 2022.
Ivan Araújo Barreiros
Presidente
Nota: Este texto não substitui o original.
Leis Correlatas
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Regulamenta o § 7° do Art. 30 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a organização administrativa da Câmara de Vereadores de Piritiba e dá outras p...
Ficha da Lei
Número: 016/2022
Data: 28/01/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Status: Em vigor
Autor: Ivan Araújo Barreiros
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Publicação
Publicado em 28/01/2022.