LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2022, DE 28 DE JANEIRO DE 2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PIRITIBA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; Faz saber que esta casa legislativa aprova, e eu Sanciono e Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 012/2019, passando a vigorar com o seguinte teor:



Cargos
Carga Horária (H)
Símbolo
Quantidade
Vencimentos




Procurador Legislativo
20
PL
01
6.400,00


Diretor Administrativo
40
CC -1
01
3.852,10


Chefe de Gabinete
20
CC – 2
01
2.800,00


Controlador Interno
20
CC -3
01
1.950,00


Diretor de Secretaria
20
CC - 4
01
1.760,96


Secretária Executiva
20
CC - 4
03
1.760,96


Auxiliar Jurídico
20
AJ
01
2.750,00


Assessor Parlamentar
20
CC - 5
06
1.375,75


Assessor Financeiro
20
CC - 5
02
1.375,75


Oficial de Gabinete
20
CC - 5
02
1.375,75



Art. 2 ° - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações deste Poder Legislativo.
Art. 3 ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Piritiba, BA, 28 de janeiro 2022.
Ivan Araújo Barreiros
Presidente