LEI N° 989/2017

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PIRITIBANA - LDP, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO FOMENTO DO ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Samuel Oliveira Santana, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com Liga Desportiva Piritiba – LDP, objetivando a concessão de subvenção econômica tendo por finalidade a prestação de serviços relacionados ao fomento do esporte e lazer, no Município de Piritiba/BA.

Art. 2º – O valor total da subvenção será de R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais).

Art. 3º – A subvenção será concedida pelo período correspondente à execução de todo o plano de atividades apresentado como anexo desta norma.

§ 1º – A regularização da presente subvenção se dará mediante assinatura de convênio.

§ 2º – Esta subvenção poderá ser prorrogada ou reajustada, pelo IPC-FIPE, anualmente, mediante novo convênio ou aditivo, caso necessário.

Art. 4º – O valor da subvenção, equivalente a cada ação contida no plano de ação, será repassado em até 10 (dez) dias antes da prestação dos serviços relacionados ao fomento do esporte e lazer no Município.

Art. 5º – A concessão do auxílio financeiro fica condicionada a prestação de contas por parte da entidade interessada e sua aprovação pelo Poder Executivo.

Parágrafo Único – A entidade beneficiada fica comprometida a prestar contas do auxílio num prazo de 60 (sessenta) dias após o repasse do dinheiro.

Art. 6º – Servirá de recursos para atender as despesas da corrente Lei, a seguinte dotação orçamentária:

Fonte: Prefeitura Municipal de Piritiba
Projeto/Atividade: 27.812.0004.2.087 – Apoio à Liga Desportiva Piritiba
Elemento de despesa: 3.3.50.43.00.0000 – Subvenções Sociais

Parágrafo Único – As leis orçamentárias dos exercícios subsequentes consignarão recursos previstos nesta Lei que estarão vinculados a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.

Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Piritiba – BA, 06 de julho de 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO

Rua Francisco Horácio Sampaio, s/n. Cep: 44830-000. Piritiba-BA – Tel.: 74-3628-2153
CNPJ: 13.795.786/0001-22

ANEXO

PLANO DE ATIVIDADES

Campeonato Municipal de Futsal
Participantes: 06 Equipes da Sede e 04 dos Povoados
Despesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 6.000,00

Campeonato Municipal de Futebol Série A e B
Participantes: 08 Equipes da Sede e 10 dos Povoados
Despesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 18.000,00

Campeonato Municipal de Futebol Master
Participantes: 06 Equipes da Sede/Povoados
Despesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.500,00

Campeonato Municipal de Basquete
Participantes: 06 Equipes da Sede
Despesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00

Campeonato Municipal Futsal Sub 15 e Sub 20
Participantes: 08 Equipes da Sede/povoados
Despesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.200,00

Campeonato Municipal Rural de Futebol
Participantes: 10 Equipes dos Povoados
Despesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 15.000,00

Campeonato Associação Nazeozeno
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00

Campeonato Municipal de Futsal Feminino
Participantes: 06 Equipes
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00

1º Passeio Cicloturismo de Piritiba
Participantes: Ciclistas de Piritiba e Região
Despesas: Premiação, Café da Manhã, Almoço, Águas, Divulgação e prestação de serviços da logística do evento.
Custo Total: R$ 2.000,00

Corrida Rústica da Cidade de Piritiba e Sumaré
Participantes: Atletas de Piritiba e Região
Despesas: Premiação, Café da Manhã, Almoço, Águas, Divulgação e prestação de serviços da logística do evento.
Custo Total: R$ 6.000,00

Copa do Trabalhador da Cigana
Custo Total: R$ 1.000,00

Copa de Futsal da Cigana
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 500,00

Copa de Futsal da Porto Feliz
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 500,00

Campeonato de Futsal de Sumaré
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 500,00

Copa de Futsal dos Comerciantes
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 500,00

Campeonato de futebol society Andaraí e Tabela
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00

Campeonato de futebol society Largo
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00

Campeonato de Bairro de futebol society Porto Feliz
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 1.000,00

Ajudas de custo para Torneios Esportivos
(Laginha – Lagoa do Pedro – Maniçoba – Areia Branca – Cantinho etc)
Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.
Custo Total: R$ 2.000,00

CUSTO TOTAL DAS ATIVIDADES: R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais)

GABINETE DO PREFEITO, Piritiba – BA, 06 de julho de 2017.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.