LEI N° 989/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRITIBA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PIRITIBANA - LDP, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA DESTINADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO FOMENTO DO ESPORTE E LAZER, NO MUNICÍPIO DE PIRITIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, o Sr. Samuel Oliveira Santana, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com Liga Desportiva Piritiba – LDP, objetivando a concessão de subvenção econômica tendo por finalidade a prestação de serviços relacionados ao fomento do esporte e lazer, no Município de Piritiba/BA.
Art. 2º – O valor total da subvenção será de R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais).
Art. 3º – A subvenção será concedida pelo período correspondente à execução de todo o plano de atividades apresentado como anexo desta norma.
§ 1º – A regularização da presente subvenção se dará mediante assinatura de convênio.
§ 2º – Esta subvenção poderá ser prorrogada ou reajustada, pelo IPC-FIPE, anualmente, mediante novo convênio ou aditivo, caso necessário.
Art. 4º – O valor da subvenção, equivalente a cada ação contida no plano de ação, será repassado em até 10 (dez) dias antes da prestação dos serviços relacionados ao fomento do esporte e lazer no Município.
Art. 5º – A concessão do auxílio financeiro fica condicionada a prestação de contas por parte da entidade interessada e sua aprovação pelo Poder Executivo.
Parágrafo Único – A entidade beneficiada fica comprometida a prestar contas do auxílio num prazo de 60 (sessenta) dias após o repasse do dinheiro.
Art. 6º – Servirá de recursos para atender as despesas da corrente Lei, a seguinte dotação orçamentária:
Fonte: Prefeitura Municipal de PiritibaProjeto/Atividade: 27.812.0004.2.087 – Apoio à Liga Desportiva PiritibaElemento de despesa: 3.3.50.43.00.0000 – Subvenções Sociais
Parágrafo Único – As leis orçamentárias dos exercícios subsequentes consignarão recursos previstos nesta Lei que estarão vinculados a Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer.
Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, Piritiba – BA, 06 de julho de 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPREFEITO

Rua Francisco Horácio Sampaio, s/n. Cep: 44830-000. Piritiba-BA – Tel.: 74-3628-2153CNPJ: 13.795.786/0001-22

ANEXO
PLANO DE ATIVIDADES
Campeonato Municipal de FutsalParticipantes: 06 Equipes da Sede e 04 dos PovoadosDespesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 6.000,00
Campeonato Municipal de Futebol Série A e BParticipantes: 08 Equipes da Sede e 10 dos PovoadosDespesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 18.000,00
Campeonato Municipal de Futebol MasterParticipantes: 06 Equipes da Sede/PovoadosDespesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.500,00
Campeonato Municipal de BasqueteParticipantes: 06 Equipes da SedeDespesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.000,00
Campeonato Municipal Futsal Sub 15 e Sub 20Participantes: 08 Equipes da Sede/povoadosDespesas: Bolas, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.200,00
Campeonato Municipal Rural de FutebolParticipantes: 10 Equipes dos PovoadosDespesas: Bolas, Redes, Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 15.000,00
Campeonato Associação NazeozenoDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.000,00
Campeonato Municipal de Futsal FemininoParticipantes: 06 EquipesDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.000,00
1º Passeio Cicloturismo de PiritibaParticipantes: Ciclistas de Piritiba e RegiãoDespesas: Premiação, Café da Manhã, Almoço, Águas, Divulgação e prestação de serviços da logística do evento.Custo Total: R$ 2.000,00
Corrida Rústica da Cidade de Piritiba e SumaréParticipantes: Atletas de Piritiba e RegiãoDespesas: Premiação, Café da Manhã, Almoço, Águas, Divulgação e prestação de serviços da logística do evento.Custo Total: R$ 6.000,00
Copa do Trabalhador da CiganaCusto Total: R$ 1.000,00
Copa de Futsal da CiganaDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 500,00
Copa de Futsal da Porto FelizDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 500,00
Campeonato de Futsal de SumaréDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 500,00
Copa de Futsal dos ComerciantesDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 500,00
Campeonato de futebol society Andaraí e TabelaDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.000,00
Campeonato de futebol society LargoDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.000,00
Campeonato de Bairro de futebol society Porto FelizDespesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 1.000,00
Ajudas de custo para Torneios Esportivos(Laginha – Lagoa do Pedro – Maniçoba – Areia Branca – Cantinho etc)Despesas: Troféus, Medalhas e Premiação para o Campeão, Vice Campeão, Atletas Revelação e Destaque, Despesas com Prestação de Serviço de Arbitragem e manutenção dos jogos.Custo Total: R$ 2.000,00
CUSTO TOTAL DAS ATIVIDADES: R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais)
GABINETE DO PREFEITO, Piritiba – BA, 06 de julho de 2017.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPREFEITO