LEI Nº 847/2013, DE 20 DE MAIO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
LEI Nº 847/2013 DE 20 DE MAIO DE 2013
Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Fé e Altarnira.
A Câmara Municipal de Piritiba aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Fé e Altarnira - CNPJ 03.087.335/0001-66.
Art. 2º Esta Associação tem por objetivo, promover e desenvolver atividades que impulsionem o bem-estar Social e Econômico desta Comunidade, através de ações que as desenvolvam nos diversos segmentos e capacitação e qualificação mútua para todos os associados.
Art. 3º Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas Atividades no Município.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba-BA, 20 de maio de 2013.
Ivan Silva Cedraz
Prefeito Municipal de Piritiba
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 847/2013
Data: 20/05/2013
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Ivan Silva Cedraz
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 20/05/2013.