Reconhece de Utilidade Pública à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Fé e Altarnira.

 

A Câmara Municipal de Piritiba aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Boa Fé e Altarnira - CNPJ 03.087.335/0001-66.

Art. 2º Esta Associação tem por objetivo, promover e desenvolver atividades que impulsionem o bem-estar Social e Econômico desta Comunidade, através de ações que as desenvolvam nos diversos segmentos e capacitação e qualificação mútua para todos os associados.

Art. 3º Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas Atividades no Município.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.