LEI Nº 753/07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
Lei nº 753/07
"CRIA FERIADO MUNICIPAL"

 

O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica criado o Feriado Municipal dos Evangélicos no dia 31 de outubro.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Piritiba(BA), 17 de dezembro de 2007.

JORGE GASPAR MENEZES
Prefeito

ÉRICK NILSON SOUZA SODRÉ
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças

Nota: Este texto não substitui o original.

Ficha da Lei

Número: 753/07

Data: 17/12/2007

Categoria: Lei Municipal

Status: Em vigor

Autor: Jorge Gaspar Menezes

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Publicação

Publicado em 17/12/2007.

Palavras-chave
feriado municipal câmara municipal disposições atribuições sanciona evangélicos vigor revogando