DECRETO FINANCEIRO Nº 17 DE 15 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
ALAMEDA SAMPAIO - CENTRO
CNPJ: 13.795.786/0001-22 - CEP: 44.830-000 - PIRITIBA - BA
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 17 DE 15 DE JUNHO DE 2026
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.249 de 04 de dezembro de 2025, edita o seguinte Decreto:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$18.000,00 (Dezoito mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares:
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 18.000,00 |
| Total por Ação: | 18.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 18.000,00 |
| Total Suplementado: | 18.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 18.000,00 |
| Total por Ação: | 18.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 18.000,00 |
| Total Anulado: | 18.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 15 de junho de 2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 15 de junho de 2026.
WASHINGTON SOUZA RIBEIRO
Secretário de Finanças
CPF: [OCULTADO]
LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Prefeito(a) Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 17
Data: 15/06/2026
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: LEANDRA BELITARDO BARRETO A. LIMA
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 15/06/2026.