LEI Nº 712/06, DE 15 DE MARçO DE 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
Lei nº 712/06
"Reconhece de Utilidade Pública a Liga Piritibana de Futsal (L.P.F.S)"
O Prefeito Municipal de Piritiba, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Liga Piritibana de Futsal (L.P.F.S).
Artigo 2º - Permanecerá de Utilidade Pública enquanto mantiver suas atividades no município de Piritiba.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Piritiba(BA), 15 de março de 2006
JORGE GÁSPAR MENEZES
Prefeito
KARENBERT SILVA FREIRE
Secretário de Planejamento, Gestão e Finanças
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 712/06
Data: 15/03/2006
Categoria: Lei Municipal
Status: Em vigor
Autor: Jorge Gaspar Menezes
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Publicação
Publicado em 15/03/2006.