PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA

CNPJ: 13.795.786/0001-22

PORTARIA N º 080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.

“CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO E PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2019.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 4.320/64, e na Resolução n º 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão composta dos seguintes Servidores Sr. VALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 243, Sr. DIEGO CATUREBA TEIXEIRA, Matrícula nº 4239 e Sr. NORMANDO OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 4502, para sob a presidência do primeiro, proceder à análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo e Passivo pertencentes ao Balanço Patrimonial do exercício 2019, procedendo, se necessário, acerto e/ou a baixa e cancelamento de valores inexistentes das contas.

Art. 2º A Comissão ora designada tem o prazo de 30 (trinta dias), a contar do encerramento do exercício, para apresentação do relatório (art. 9º, item 19, Resolução TCM n º 1060/05).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba, em 30 de dezembro de 2019.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO

Nota: Este texto não substitui o original.