PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
PORTARIA N º 080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
“CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER ANÁLISE E AVALIAÇÃO DAS CONTAS CONSTANTES DOS GRUPOS DO ATIVO E PASSIVO DO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2019.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei 4.320/64, e na Resolução n º 1.060/05 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão composta dos seguintes Servidores Sr. VALDOMIRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Matrícula nº 243, Sr. DIEGO CATUREBA TEIXEIRA, Matrícula nº 4239 e Sr. NORMANDO OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula nº 4502, para sob a presidência do primeiro, proceder à análise e avaliação das contas constantes dos Grupos do Ativo e Passivo pertencentes ao Balanço Patrimonial do exercício 2019, procedendo, se necessário, acerto e/ou a baixa e cancelamento de valores inexistentes das contas.
Art. 2º A Comissão ora designada tem o prazo de 30 (trinta dias), a contar do encerramento do exercício, para apresentação do relatório (art. 9º, item 19, Resolução TCM n º 1060/05).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Piritiba, em 30 de dezembro de 2019.
 
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPREFEITO