RESOLUÇÃO Nº 025/2025
Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 025/2025
DISPÕE SOBRE O BALANÇO DO II QUADRIMESTRE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRITIBA – EXERCÍCIO 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião realizada no dia 17 de dezembro 2025, na Sala dos Conselhos, situada à situada à Rua Arnaldo Borges, nº 20, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei 12.435/2011.
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO o art. 8º da Resolução CNAS 33/2012 que define que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas;
CONSIDERANDO que compete ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, órgão responsável pela fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, assim como dos recursos destinados para sua execução e acompanhamento da prestação de contas, no uso da competência que lhe confere Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Balanço do II quadrimestre, referente ao Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2025, encaminhados pela Contabilidade e apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme ANEXO I desta resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Piritiba-BA,17 de dezembro 2025.
Karla Regina Santos Rosa
Presidente do CMAS
ANEXO I – Balanço do II Quadrimestre do FMAS 2025.
| BALANÇO 2º QUADRIMESTRE DO FMAS PARA APRECIAÇÃO DO CMAS | |||||||||||||||
| PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2025 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ANO 2025 | |||||||||||||||
| RECEITA QUADRIMESTRAL POR FONTE | SALDO ANTERIOR | RECEITA TOTAL | DESPESAS POR ELEMENTO | ||||||||||||
| 4 | 11 | 13 | 14 | 30 | 32 | 36 | 39 | 48 | 93 | EXTRA | Total | Saldo | |||
| Contrato | V. Vant Fixas | Patronal | Diária | M. Consumo | D. Gratuita | S. P.Fisica | Serv P. J. | O. Aux Fin PF | Dev. e Ind | Despesa | Disponível | ||||
| 00 - Recursos Próprios | |||||||||||||||
| 914.688,61 | 2.016,79 | 916.705,40 | 64.067,16 | 285.383,97 | 29.502,57 | 1.557,50 | 11.578,70 | 15.610 | 18.000 | 452.706,09 | 3.000 | 1.370,11 | 32.315,87 | 915.091,97 | 1.613,43 |
| 28 - Co financiamento FEAS | |||||||||||||||
| 273.606,25 | 222.323,12 | 495.929,37 | 85.233,40 | 7.095,81 | 9.578,96 | 3.420 | 79.192,86 | 11.722,85 | 6.400 | 29.845,28 | 0 | 0 | 7.677,85 | 240.167,01 | 255.762,36 |
| 29 -Co financiamento FNAS | |||||||||||||||
| 255.721,98 | 137.856,46 | 393.578,44 | 95.166,51 | 0 | 4.833,24 | 3.890 | 109.776,25 | 0 | 0 | 19.079,34 | 0 | 567,35 | 9.286,60 | 242.599,29 | 150.979,15 |
| Valor do Quadrimestre | |||||||||||||||
| 1.444.016,84 | 362.196,37 | 1.806.213,21 | 244.467,07 | 292.479,78 | 43.914,77 | 8.867,50 | 200.547,81 | 27.332,85 | 24.400 | 501.630,71 | 3.000 | 1.937,46 | 49.280,32 | 1.397.858,27 | 408.354,94 |
Piritiba - Ba , 03 de dezembro de 2025
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 025
Data: 17/12/2025
Categoria: Resolução
Status: Em vigor
Autor: Karla Regina Santos Rosa
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 17/12/2025.