Estado da Bahia
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 025/2025
DISPÕE SOBRE O BALANÇO DO II QUADRIMESTRE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PIRITIBA – EXERCÍCIO 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Piritiba, em reunião realizada no dia 17 de dezembro 2025, na Sala dos Conselhos, situada à situada à Rua Arnaldo Borges, nº 20, Centro, no uso da competência que lhe confere a Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993, consolidada com a Lei 12.435/2011.
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social, regulamentada pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011.
CONSIDERANDO o art. 8º da Resolução CNAS 33/2012 que define que o SUAS – Sistema Único de Assistência Social se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas;
CONSIDERANDO que compete ao CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, órgão responsável pela fiscalização da Política Municipal de Assistência Social, assim como dos recursos destinados para sua execução e acompanhamento da prestação de contas, no uso da competência que lhe confere Lei Municipal nº 1.210, de 19 de dezembro de 2024 e atendendo às exigências da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993.
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o Balanço do II quadrimestre, referente ao Fundo Municipal de Assistência Social, exercício 2025, encaminhados pela Contabilidade e apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme ANEXO I desta resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Piritiba-BA,17 de dezembro 2025.
 
Karla Regina Santos RosaPresidente do CMAS
 
ANEXO I – Balanço do II Quadrimestre do FMAS 2025.
BALANÇO 2º QUADRIMESTRE DO FMAS PARA APRECIAÇÃO DO CMASPERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2025UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:ANO 2025RECEITA QUADRIMESTRAL POR FONTESALDO ANTERIORRECEITA TOTALDESPESAS POR ELEMENTO4111314303236394893EXTRATotalSaldoContratoV. Vant FixasPatronalDiáriaM. ConsumoD. GratuitaS. P.FisicaServ P. J.O. Aux Fin PFDev. e IndDespesaDisponível00 - Recursos Próprios914.688,612.016,79916.705,4064.067,16285.383,9729.502,571.557,5011.578,7015.61018.000452.706,093.0001.370,1132.315,87915.091,971.613,4328 - Co financiamento FEAS273.606,25222.323,12495.929,3785.233,407.095,819.578,963.42079.192,8611.722,856.40029.845,28007.677,85240.167,01255.762,3629 -Co financiamento FNAS255.721,98137.856,46393.578,4495.166,5104.833,243.890109.776,250019.079,340567,359.286,60242.599,29150.979,15Valor do Quadrimestre1.444.016,84362.196,371.806.213,21244.467,07292.479,7843.914,778.867,50200.547,8127.332,8524.400501.630,713.0001.937,4649.280,321.397.858,27408.354,94
Piritiba - Ba , 03 de dezembro de 2025
 
Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Assistencia Social