DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - Abertura Crédito Suplementar
DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1197 de 09 de maio de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) a saber:
| Dotações Suplementares | |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 23.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria | 5.700,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 55.000,00 |
| Total por Ação: | 173.700,00 |
| 2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| Total por Ação: | 4.000,00 |
| 2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal | |
| 4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 249.000,00 |
| Total por Ação: | 249.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 426.700,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares | |
| 4.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente | 53.000,00 |
| Total por Ação: | 53.000,00 |
| 1.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares | |
| 4.4.90.51.00 / 15690000 - Obras e Instalações | 28.000,00 |
| Total por Ação: | 28.000,00 |
| 2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação | |
| 3.3.90.30.00 / 15690000 - Material de Consumo | 23.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 41.000,00 |
| Total por Ação: | 66.000,00 |
| 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar | |
| 3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado | 150.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais | 86.000,00 |
| Total por Ação: | 236.000,00 |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% | |
| 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo | 60.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15410000 - Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 712.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15410000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 222.400,00 |
| Total por Ação: | 1.009.400,00 |
| 2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE | |
| 3.3.90.39.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 215.000,00 |
| Total por Ação: | 215.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo | 42.800,00 |
| Total por Ação: | 42.800,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.660.200,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 65.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 210.000,00 |
| Total por Ação: | 275.000,00 |
| 2.069 - Manutenção da Limpeza Pública | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 31.000,00 |
| Total por Ação: | 31.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 546.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.31.00 / 17190000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 20.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 17150000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 8.000,00 |
| Total por Ação: | 28.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 28.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | |
| 3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo | 2.200,00 |
| Total por Ação: | 2.200,00 |
| 2.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil | |
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 75.200,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 150.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 190.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 66.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 132.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 129.000,00 |
| Total por Ação: | 697.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 100.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 236.900,00 |
| 3.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 60.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 75.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 95.000,00 |
| Total por Ação: | 566.900,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.263.900,00 |
| Total Suplementado: | 4.000.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
| Dotações Anuladas | |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado | 86.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 15411070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.250.000,00 |
| 3.3.90.04.00 / 15411070 - Contratação por Tempo Determinado | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 2.366.000,00 |
| 2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil | |
| 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo | 21.000,00 |
| Total por Ação: | 21.000,00 |
| 2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39.00 / 15530000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE | |
| 3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo | 89.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 40.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 15500000 - Equipamentos e Material Permanente | 44.000,00 |
| Total por Ação: | 173.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| 2.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola | |
| 3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.910.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 142.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 192.000,00 |
| 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 56.000,00 |
| Total por Ação: | 56.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 220.000,00 |
| Total por Ação: | 220.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 468.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | |
| 3.3.90.48.00 / 15000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 52.000,00 |
| Total por Ação: | 52.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 52.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 59.000,00 |
| 3.3.90.14.00 / 15001002 - Diárias Civil | 32.000,00 |
| 3.3.90.14.00 / 16000000 - Diárias Civil | 14.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 465.000,00 |
| Total por Ação: | 570.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 570.000,00 |
| Total Anulado: | 4.000.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de outubro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2024.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 20
Data: 01/10/2024
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/10/2024.
Palavras-chave
orçamento municipal
crédito suplementar
dotações orçamentárias
anulação de dotação
suplementação orçamentária
Lei nº 4.320/1964