PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - Abertura Crédito Suplementar
DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 4.000.000,00 (Quatro milhões de reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1197 de 09 de maio de 2024, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$4.000.000,00 (Quatro milhões de reais) a saber:
Dotações Suplementares020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil70.000,003.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais23.000,003.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo20.000,003.3.90.35.00 / 15000000 - Serviços de Consultoria5.700,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica55.000,00Total por Ação:173.700,002.006 - Manutenção do Departamento de Finanças3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica4.000,00Total por Ação:4.000,002.008 - Administração da Dívida Pública Municipal4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado249.000,00Total por Ação:249.000,00Total por Unidade Orçamentária:426.700,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação1.003 - Aquisição de Equipamentos para Unidades Escolares4.4.90.52.00 / 15400000 - Equipamentos e Material Permanente53.000,00Total por Ação:53.000,001.098 - Conservação, Reforma e Reparos de Unidades Escolares4.4.90.51.00 / 15690000 - Obras e Instalações28.000,00Total por Ação:28.000,002.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação3.3.90.30.00 / 15690000 - Material de Consumo23.000,003.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica2.000,003.3.90.39.00 / 15690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica41.000,00Total por Ação:66.000,002.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo10.000,00Total por Ação:10.000,002.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado150.000,003.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais86.000,00Total por Ação:236.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo60.000,003.3.90.30.00 / 15410000 - Material de Consumo15.000,003.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica712.000,003.3.90.39.00 / 15410000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica222.400,00Total por Ação:1.009.400,002.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE3.3.90.39.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica215.000,00Total por Ação:215.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo42.800,00Total por Ação:42.800,00Total por Unidade Orçamentária:1.660.200,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo65.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica210.000,00Total por Ação:275.000,002.069 - Manutenção da Limpeza Pública3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00Total por Ação:200.000,002.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica40.000,00Total por Ação:40.000,002.071 - Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica31.000,00Total por Ação:31.000,00Total por Unidade Orçamentária:546.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.31.00 / 17190000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras20.000,003.3.90.36.00 / 17150000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física8.000,00Total por Ação:28.000,00Total por Unidade Orçamentária:28.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais20.000,00Total por Ação:20.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado50.000,00Total por Ação:50.000,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo2.200,00Total por Ação:2.200,002.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo3.000,00Total por Ação:3.000,00Total por Unidade Orçamentária:75.200,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil150.000,003.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil190.000,003.1.90.13.00 / 16000000 - Obrigações Patronais30.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo66.000,003.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º132.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica129.000,00Total por Ação:697.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil100.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo236.900,003.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º60.000,003.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º75.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica95.000,00Total por Ação:566.900,00Total por Unidade Orçamentária:1.263.900,00Total Suplementado:4.000.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas020401 - FME - Fundo Municipal de Educação2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado86.000,003.1.90.11.00 / 15411070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil2.250.000,003.3.90.04.00 / 15411070 - Contratação por Tempo Determinado30.000,00Total por Ação:2.366.000,002.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo21.000,00Total por Ação:21.000,002.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar3.3.90.39.00 / 15530000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica100.000,00Total por Ação:100.000,002.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE3.3.90.30.00 / 15500000 - Material de Consumo89.000,003.3.90.36.00 / 15500000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física40.000,004.4.90.52.00 / 15500000 - Equipamentos e Material Permanente44.000,00Total por Ação:173.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00Total por Ação:200.000,002.116 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil50.000,00Total por Ação:50.000,00Total por Unidade Orçamentária:2.910.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais142.000,003.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo50.000,00Total por Ação:192.000,002.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica56.000,00Total por Ação:56.000,002.071 - Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica220.000,00Total por Ação:220.000,00Total por Unidade Orçamentária:468.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.48.00 / 15000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas52.000,00Total por Ação:52.000,00Total por Unidade Orçamentária:52.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil59.000,003.3.90.14.00 / 15001002 - Diárias Civil32.000,003.3.90.14.00 / 16000000 - Diárias Civil14.000,003.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º465.000,00Total por Ação:570.000,00Total por Unidade Orçamentária:570.000,00Total Anulado:4.000.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de outubro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de outubro de 2024.
 
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]