DECRETO FINANCEIRO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 13.100.000,00 (Treze milhões e cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1188/2023 de 07 de dezembro de 2023, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$13.100.000,00 (Treze milhões e cem mil reais) a saber:
| Dotações Suplementares | |
| 020201 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.007 - Manutenção da Guarda Municipal | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 170.000,00 |
| Total por Ação: | 170.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 170.000,00 |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 775.000,00 |
| 3.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 815.000,00 |
| 2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 3.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas | |
| 3.3.90.47.00 / 17040000 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 10.000,00 |
| 3.3.90.47.00 / 17080000 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 865.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.014 - Manutenção do Programa do Ensino Superior | |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.910.000,00 |
| Total por Ação: | 3.910.000,00 |
| 2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil | |
| 3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.480.000,00 |
| Total por Ação: | 1.480.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.440.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Total por Ação: | 210.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 220.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.000,00 |
| Total por Ação: | 180.000,00 |
| 2.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 220.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 17150000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 70.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580.000,00 |
| Total por Ação: | 670.000,00 |
| 2.088 - Apoio às Festas Populares | |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 680.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | |
| 3.3.90.32.00 / 15000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 30.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 350.000,00 |
| 3.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 360.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado | 180.000,00 |
| Total por Ação: | 180.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | |
| 3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado | 70.000,00 |
| 3.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado | 180.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 280.000,00 |
| 2.061 - Aprimoramento da Gestão do SUAS | |
| 3.3.90.14.00 / 16610000 - Diárias Civil | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 880.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.045 - Administração de Consórcio Público | |
| 3.1.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 270.000,00 |
| Total por Ação: | 270.000,00 |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratação por Tempo Determinado | 330.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 180.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 220.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 800.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.060.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 470.000,00 |
| 3.3.90.48.00 / 15001002 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 145.000,00 |
| Total por Ação: | 3.205.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratação por Tempo Determinado | 70.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 500.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 400.000,00 |
| 3.3.90.40.00 / 15001002 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 980.000,00 |
| 2.110 - Vigilância em Saúde | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 120.000,00 |
| 2.114 - Gestão da Vigilância Sanitária | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 4.595.000,00 |
| 021001 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude | |
| 2.090 - Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 30.000,00 |
| Total Suplementado: | 13.100.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
| Dotações Anuladas | |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 1.009 - Construção de Unidades Escolares | |
| 4.4.90.51.00 / 15700000 - Obras e Instalações | 1.200.000,00 |
| Total por Ação: | 1.200.000,00 |
| 2.012 - Manutenção do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos | |
| 3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.580.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15420000 - Material de Consumo | 550.000,00 |
| Total por Ação: | 2.130.000,00 |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% | |
| 3.1.90.11.00 / 15400000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 120.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15400000 - Obrigações Patronais | 80.000,00 |
| Total por Ação: | 200.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 530.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15001001 - Obrigações Patronais | 80.000,00 |
| Total por Ação: | 610.000,00 |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | |
| 4.4.90.51.00 / 15440000 - Obras e Instalações | 280.000,00 |
| Total por Ação: | 280.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 4.420.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 1.041 - Pavimentação de Ruas | |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações | 160.000,00 |
| Total por Ação: | 160.000,00 |
| 1.050 - Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos | |
| 4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 17540000 - Equipamentos e Material Permanente | 140.000,00 |
| Total por Ação: | 210.000,00 |
| 1.060 - Recuperação do Mercado Municipal | |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 50.000,00 |
| 1.125 - Programa de Melhorias Sanitárias | |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações | 170.000,00 |
| Total por Ação: | 170.000,00 |
| 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária | |
| 4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações | 1.220.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações | 390.000,00 |
| Total por Ação: | 1.610.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 2.200.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 140.000,00 |
| 1.076 - Aquisição de Terrenos para Agricultura | |
| 4.4.90.61.00 / 15000000 - Aquisição de Imóveis | 110.000,00 |
| Total por Ação: | 110.000,00 |
| 1.081 - Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas | |
| 4.4.90.52.00 / 17000000 - Equipamentos e Material Permanente | 70.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 17540000 - Equipamentos e Material Permanente | 570.000,00 |
| Total por Ação: | 640.000,00 |
| 2.048 - Apoio e Incentivo as praticas Agrícolas | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 160.000,00 |
| Total por Ação: | 160.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.050.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 1.049 - Construção de Praça | |
| 4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| 1.095 - Construção de Quadra Poliesportiva | |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| 1.116 - Reforma do Estádio Municipal | |
| 4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações | 140.000,00 |
| Total por Ação: | 140.000,00 |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 2.087 - Apoio à Liga Desportiva Piritibana | |
| 3.3.50.43.00 / 15000000 - Subvenções Sociais | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 380.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado | 75.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
| Total por Ação: | 575.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 615.000,00 |
| 020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente | |
| 2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80.000,00 |
| Total por Ação: | 80.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 80.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 1.101 - Investimento em Saúde | |
| 4.4.90.51.00 / 15001002 - Obras e Instalações | 285.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 16000000 - Obras e Instalações | 285.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 16310000 - Obras e Instalações | 740.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 16000000 - Equipamentos e Material Permanente | 110.000,00 |
| Total por Ação: | 1.420.000,00 |
| 1.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares | |
| 4.4.90.51.00 / 16000000 - Obras e Instalações | 110.000,00 |
| Total por Ação: | 110.000,00 |
| 2.045 - Administração de Consórcio Público | |
| 3.1.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 150.000,00 |
| 3.3.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público | 600.000,00 |
| Total por Ação: | 750.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratação por Tempo Determinado | 70.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 300.000,00 |
| Total por Ação: | 370.000,00 |
| 2.110 - Vigilância em Saúde | |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 180.000,00 |
| Total por Ação: | 180.000,00 |
| 2.111 - Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 280.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 430.000,00 |
| Total por Ação: | 710.000,00 |
| 2.114 - Gestão da Vigilância Sanitária | |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 320.000,00 |
| Total por Ação: | 320.000,00 |
| 4.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) | |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 60.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 100.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 130.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 205.000,00 |
| Total por Ação: | 495.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 4.355.000,00 |
| Total Anulado: | 13.100.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 2 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2024.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 2
Data: 02/01/2024
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/01/2024.
Palavras-chave
orçamento municipal
crédito suplementar
dotações orçamentárias
anulação de dotação
suplementação orçamentária
Lei nº 4.320/1964