PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 2 DE 02 DE JANEIRO DE 2024
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 13.100.000,00 (Treze milhões e cem mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1188/2023 de 07 de dezembro de 2023, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$13.100.000,00 (Treze milhões e cem mil reais) a saber:
Dotações Suplementares020201 - Gabinete do Prefeito2.007 - Manutenção da Guarda Municipal3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil170.000,00Total por Ação:170.000,00Total por Unidade Orçamentária:170.000,00020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física30.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica775.000,003.3.90.40.00 / 15000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:815.000,002.006 - Manutenção do Departamento de Finanças3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores10.000,00Total por Ação:30.000,002.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas3.3.90.47.00 / 17040000 - Obrigações Tributárias e Contributivas10.000,003.3.90.47.00 / 17080000 - Obrigações Tributárias e Contributivas10.000,00Total por Ação:20.000,00Total por Unidade Orçamentária:865.000,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação2.014 - Manutenção do Programa do Ensino Superior3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,00Total por Ação:10.000,002.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo40.000,00Total por Ação:40.000,002.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.910.000,00Total por Ação:3.910.000,002.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.480.000,00Total por Ação:1.480.000,00Total por Unidade Orçamentária:5.440.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:10.000,002.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil10.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica200.000,00Total por Ação:210.000,00Total por Unidade Orçamentária:220.000,00020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica180.000,00Total por Ação:180.000,002.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica40.000,00Total por Ação:40.000,00Total por Unidade Orçamentária:220.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,003.3.90.36.00 / 17150000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física70.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica580.000,00Total por Ação:670.000,002.088 - Apoio às Festas Populares3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,00Total por Ação:10.000,00Total por Unidade Orçamentária:680.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.32.00 / 15000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita30.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,00Total por Ação:50.000,002.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil350.000,003.3.90.92.00 / 15000000 - Despesas de Exercícios Anteriores10.000,00Total por Ação:360.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado180.000,00Total por Ação:180.000,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado70.000,003.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado180.000,003.3.90.36.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,003.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:280.000,002.061 - Aprimoramento da Gestão do SUAS3.3.90.14.00 / 16610000 - Diárias Civil10.000,00Total por Ação:10.000,00Total por Unidade Orçamentária:880.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.045 - Administração de Consórcio Público3.1.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público270.000,00Total por Ação:270.000,002.094 - Atenção Primária3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratação por Tempo Determinado330.000,003.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil180.000,003.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil220.000,003.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º800.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica1.060.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica470.000,003.3.90.48.00 / 15001002 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas145.000,00Total por Ação:3.205.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratação por Tempo Determinado70.000,003.3.90.34.00 / 15001002 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º500.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica400.000,003.3.90.40.00 / 15001002 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:980.000,002.110 - Vigilância em Saúde3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil80.000,003.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil40.000,00Total por Ação:120.000,002.114 - Gestão da Vigilância Sanitária3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil20.000,00Total por Ação:20.000,00Total por Unidade Orçamentária:4.595.000,00021001 - Secretaria Municipal de Infância e Juventude2.090 - Gestão das Atividades da Sec. de Infância e Juventude - SEMIN3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil30.000,00Total por Ação:30.000,00Total por Unidade Orçamentária:30.000,00Total Suplementado:13.100.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas020401 - FME - Fundo Municipal de Educação1.009 - Construção de Unidades Escolares4.4.90.51.00 / 15700000 - Obras e Instalações1.200.000,00Total por Ação:1.200.000,002.012 - Manutenção do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.580.000,003.3.90.30.00 / 15420000 - Material de Consumo550.000,00Total por Ação:2.130.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.1.90.11.00 / 15400000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil120.000,003.1.90.13.00 / 15400000 - Obrigações Patronais80.000,00Total por Ação:200.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil530.000,003.1.90.13.00 / 15001001 - Obrigações Patronais80.000,00Total por Ação:610.000,002.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF4.4.90.51.00 / 15440000 - Obras e Instalações280.000,00Total por Ação:280.000,00Total por Unidade Orçamentária:4.420.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura1.041 - Pavimentação de Ruas4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações160.000,00Total por Ação:160.000,001.050 - Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos4.4.90.52.00 / 15000000 - Equipamentos e Material Permanente70.000,004.4.90.52.00 / 17540000 - Equipamentos e Material Permanente140.000,00Total por Ação:210.000,001.060 - Recuperação do Mercado Municipal4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações50.000,00Total por Ação:50.000,001.125 - Programa de Melhorias Sanitárias4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações170.000,00Total por Ação:170.000,002.076 - Manutenção da Malha Rodoviária4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações1.220.000,004.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações390.000,00Total por Ação:1.610.000,00Total por Unidade Orçamentária:2.200.000,00020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica70.000,004.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações70.000,00Total por Ação:140.000,001.076 - Aquisição de Terrenos para Agricultura4.4.90.61.00 / 15000000 - Aquisição de Imóveis110.000,00Total por Ação:110.000,001.081 - Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas4.4.90.52.00 / 17000000 - Equipamentos e Material Permanente70.000,004.4.90.52.00 / 17540000 - Equipamentos e Material Permanente570.000,00Total por Ação:640.000,002.048 - Apoio e Incentivo as praticas Agrícolas3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo160.000,00Total por Ação:160.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.050.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer1.049 - Construção de Praça4.4.90.51.00 / 15000000 - Obras e Instalações70.000,00Total por Ação:70.000,001.095 - Construção de Quadra Poliesportiva4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações70.000,00Total por Ação:70.000,001.116 - Reforma do Estádio Municipal4.4.90.51.00 / 17000000 - Obras e Instalações140.000,00Total por Ação:140.000,002.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.1.90.13.00 / 15000000 - Obrigações Patronais30.000,00Total por Ação:30.000,002.087 - Apoio à Liga Desportiva Piritibana3.3.50.43.00 / 15000000 - Subvenções Sociais70.000,00Total por Ação:70.000,00Total por Unidade Orçamentária:380.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica40.000,00Total por Ação:40.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado75.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica500.000,00Total por Ação:575.000,00Total por Unidade Orçamentária:615.000,00020802 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil80.000,00Total por Ação:80.000,00Total por Unidade Orçamentária:80.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde1.101 - Investimento em Saúde4.4.90.51.00 / 15001002 - Obras e Instalações285.000,004.4.90.51.00 / 16000000 - Obras e Instalações285.000,004.4.90.51.00 / 16310000 - Obras e Instalações740.000,004.4.90.52.00 / 16000000 - Equipamentos e Material Permanente110.000,00Total por Ação:1.420.000,001.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares4.4.90.51.00 / 16000000 - Obras e Instalações110.000,00Total por Ação:110.000,002.045 - Administração de Consórcio Público3.1.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público150.000,003.3.71.70.00 / 15001002 - Rateio pela Participação em Consórcio Público600.000,00Total por Ação:750.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.04.00 / 16000000 - Contratação por Tempo Determinado70.000,003.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil300.000,00Total por Ação:370.000,002.110 - Vigilância em Saúde3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil180.000,00Total por Ação:180.000,002.111 - Assistência Farmacêutica3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo280.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica430.000,00Total por Ação:710.000,002.114 - Gestão da Vigilância Sanitária3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil320.000,00Total por Ação:320.000,004.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil60.000,003.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo100.000,003.3.90.36.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física130.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica205.000,00Total por Ação:495.000,00Total por Unidade Orçamentária:4.355.000,00Total Anulado:13.100.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 2 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 02 de janeiro de 2024.
 
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]