DECRETO FINANCEIRO Nº 23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.755.000,00 (Três milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.165 de 01 de dezembro de 2022, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$3.755.000,00 (Três milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais) a saber:
| Dotações Suplementares | |
| 020201 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.038 - Manutenção Das Atividades da Procuradoria Geral | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 10.000,00 |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 80.000,00 |
| Total por Ação: | 80.000,00 |
| 2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal | |
| 3.1.90.91.00 / 15000000 - Sentenças Judiciais | 10.000,00 |
| 4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 110.000,00 |
| 2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas | |
| 3.3.90.47.00 / 17040000 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 200.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 120.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15690000 - Material de Consumo | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 123.000,00 |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% | |
| 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo | 85.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.000,00 |
| Total por Ação: | 255.000,00 |
| 2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil | |
| 3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.300.000,00 |
| Total por Ação: | 1.300.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.708.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo | 130.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.000,00 |
| Total por Ação: | 400.000,00 |
| 2.069 - Manutenção da Limpeza Pública | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 25.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 170.000,00 |
| Total por Ação: | 195.000,00 |
| 2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 40.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 670.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| 2.086 - Apoio ao Esporte Amador | |
| 3.3.90.31.00 / 15000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 10.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 45.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | |
| 3.3.90.32.00 / 15000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 22.000,00 |
| 3.3.90.32.00 / 16610000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 52.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 16600000 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 40.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | |
| 3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil | |
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 112.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 130.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 16050000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 260.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 200.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 80.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.000,00 |
| Total por Ação: | 940.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 60.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| 2.110 - Vigilância em Saúde | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.010.000,00 |
| Total Suplementado: | 3.755.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
| Dotações Anuladas | |
| 020201 - Gabinete do Prefeito | |
| 2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito | |
| 3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado | 13.000,00 |
| Total por Ação: | 13.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 13.000,00 |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas | |
| 3.3.90.47.00 / 15000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas | 47.000,00 |
| Total por Ação: | 47.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 47.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação | |
| 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 14.000,00 |
| Total por Ação: | 14.000,00 |
| 2.012 - Manutenção do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos | |
| 3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 100.000,00 |
| Total por Ação: | 100.000,00 |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 535.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais | 109.000,00 |
| Total por Ação: | 644.000,00 |
| 2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil | |
| 3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado | 175.000,00 |
| Total por Ação: | 175.000,00 |
| 2.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar | |
| 3.3.90.39.00 / 15690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 23.000,00 |
| Total por Ação: | 23.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 215.000,00 |
| Total por Ação: | 215.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.171.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 32.000,00 |
| Total por Ação: | 32.000,00 |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 122.000,00 |
| Total por Ação: | 122.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 184.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 24.000,00 |
| Total por Ação: | 24.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 24.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17.000,00 |
| Total por Ação: | 17.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 17.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.029 - Segurança Alimentar | |
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo | 13.000,00 |
| Total por Ação: | 13.000,00 |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo | 12.000,00 |
| 3.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 119.000,00 |
| Total por Ação: | 151.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado | 280.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 33.000,00 |
| Total por Ação: | 313.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | |
| 3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado | 43.000,00 |
| 3.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado | 32.000,00 |
| Total por Ação: | 75.000,00 |
| 2.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica | |
| 3.3.90.36.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 39.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 28.000,00 |
| Total por Ação: | 88.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 640.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 300.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 240.000,00 |
| Total por Ação: | 540.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratação por Tempo Determinado | 65.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 3.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 89.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais | 200.000,00 |
| 3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º | 215.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 260.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 250.000,00 |
| Total por Ação: | 1.119.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 1.659.000,00 |
| Total Anulado: | 3.755.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2023.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 23
Data: 01/11/2023
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/11/2023.
Palavras-chave
orçamento municipal
crédito suplementar
dotações orçamentárias
anulação de dotação
suplementação orçamentária
Lei nº 4.320/1964