PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 23 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 3.755.000,00 (Três milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.165 de 01 de dezembro de 2022, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$3.755.000,00 (Três milhões e setecentos e cinquenta e cinco mil reais) a saber:
Dotações Suplementares020201 - Gabinete do Prefeito2.038 - Manutenção Das Atividades da Procuradoria Geral3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil10.000,00Total por Ação:10.000,00Total por Unidade Orçamentária:10.000,00020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil80.000,00Total por Ação:80.000,002.008 - Administração da Dívida Pública Municipal3.1.90.91.00 / 15000000 - Sentenças Judiciais10.000,004.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado100.000,00Total por Ação:110.000,002.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas3.3.90.47.00 / 17040000 - Obrigações Tributárias e Contributivas10.000,00Total por Ação:10.000,00Total por Unidade Orçamentária:200.000,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo120.000,003.3.90.30.00 / 15690000 - Material de Consumo3.000,00Total por Ação:123.000,002.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30%3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo85.000,003.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica170.000,00Total por Ação:255.000,002.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil3.1.90.11.00 / 15421070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil1.300.000,00Total por Ação:1.300.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.30.00 / 15001001 - Material de Consumo30.000,00Total por Ação:30.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.708.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 17040000 - Material de Consumo130.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica270.000,00Total por Ação:400.000,002.069 - Manutenção da Limpeza Pública3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil25.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica170.000,00Total por Ação:195.000,002.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil5.000,00Total por Ação:5.000,002.071 - Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica20.000,00Total por Ação:20.000,002.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo40.000,00Total por Ação:40.000,002.076 - Manutenção da Malha Rodoviária3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:10.000,00Total por Unidade Orçamentária:670.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo25.000,00Total por Ação:25.000,002.086 - Apoio ao Esporte Amador3.3.90.31.00 / 15000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras10.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física10.000,00Total por Ação:20.000,00Total por Unidade Orçamentária:45.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais3.3.90.32.00 / 15000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita22.000,003.3.90.32.00 / 16610000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita20.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica10.000,00Total por Ação:52.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo20.000,003.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo10.000,004.4.90.52.00 / 16600000 - Equipamentos e Material Permanente10.000,00Total por Ação:40.000,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo10.000,00Total por Ação:10.000,002.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo10.000,00Total por Ação:10.000,00Total por Unidade Orçamentária:112.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil130.000,003.1.90.11.00 / 16050000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil260.000,003.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo200.000,003.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo80.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica270.000,00Total por Ação:940.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo60.000,00Total por Ação:60.000,002.110 - Vigilância em Saúde3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil10.000,00Total por Ação:10.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.010.000,00Total Suplementado:3.755.000,00
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas020201 - Gabinete do Prefeito2.003 - Gestão do Gabinete do Prefeito3.1.90.04.00 / 15000000 - Contratação por Tempo Determinado13.000,00Total por Ação:13.000,00Total por Unidade Orçamentária:13.000,00020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas3.3.90.47.00 / 15000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas47.000,00Total por Ação:47.000,00Total por Unidade Orçamentária:47.000,00020401 - FME - Fundo Municipal de Educação2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil14.000,00Total por Ação:14.000,002.012 - Manutenção do Ensino de Jovens, Adultos e Idosos3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil100.000,00Total por Ação:100.000,002.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70%3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil535.000,003.1.90.13.00 / 15401070 - Obrigações Patronais109.000,00Total por Ação:644.000,002.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado175.000,00Total por Ação:175.000,002.027 - Gestão do Programa de Transporte Escolar3.3.90.39.00 / 15690000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica23.000,00Total por Ação:23.000,002.039 - Gestão dos Recursos do MDE3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica215.000,00Total por Ação:215.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.171.000,00020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica32.000,00Total por Ação:32.000,002.068 - Manutenção dos Serviços Públicos3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo30.000,00Total por Ação:30.000,002.071 - Manutenção da Iluminação Pública3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo122.000,00Total por Ação:122.000,00Total por Unidade Orçamentária:184.000,00020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo24.000,00Total por Ação:24.000,00Total por Unidade Orçamentária:24.000,00020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura, Lazer e Turismo3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil17.000,00Total por Ação:17.000,00Total por Unidade Orçamentária:17.000,00020801 - Fundo Municipal de Assistência Social2.029 - Segurança Alimentar3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo13.000,00Total por Ação:13.000,002.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo12.000,003.3.90.36.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física20.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica119.000,00Total por Ação:151.000,002.057 - Serviços da Proteção Social Básica3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado280.000,003.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica33.000,00Total por Ação:313.000,002.058 - Serviços de Proteção Social Especial3.1.90.04.00 / 16600000 - Contratação por Tempo Determinado43.000,003.1.90.04.00 / 16610000 - Contratação por Tempo Determinado32.000,00Total por Ação:75.000,002.112 - Ações Complementares da Proteção Social Básica3.3.90.36.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física39.000,003.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica21.000,003.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica28.000,00Total por Ação:88.000,00Total por Unidade Orçamentária:640.000,00020901 - Fundo Municipal de Saúde2.094 - Atenção Primária3.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º300.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica240.000,00Total por Ação:540.000,002.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade3.1.90.04.00 / 15001002 - Contratação por Tempo Determinado65.000,003.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil40.000,003.1.90.11.00 / 16000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil89.000,003.1.90.13.00 / 15001002 - Obrigações Patronais200.000,003.3.90.34.00 / 16000000 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização LC 101 Artigo 18, § 1º215.000,003.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica260.000,003.3.90.39.00 / 16000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica250.000,00Total por Ação:1.119.000,00Total por Unidade Orçamentária:1.659.000,00Total Anulado:3.755.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de novembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de novembro de 2023.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIORSec. Plan. Gestão e FinançasCPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPrefeito MunicipalCPF: [OCULTADO]