DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRITIBA
CNPJ: 13.795.786/0001-22
DECRETO FINANCEIRO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR
DECRETO FINANCEIRO Nº 20 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.280.000,00 (Um milhão e duzentos e oitenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1.165 de 01 de dezembro de 2022, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$1.280.000,00 (Um milhão e duzentos e oitenta mil reais) a saber:
| Dotações Suplementares | |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal | |
| 4.6.90.71.00 / 15000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 50.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 90.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15520000 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 140.000,00 |
| 2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 30% | |
| 3.3.90.30.00 / 15400000 - Material de Consumo | 170.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15400000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.000,00 |
| Total por Ação: | 290.000,00 |
| 2.024 - Manutenção de Creches - Ensino Infantil | |
| 3.1.90.11.00 / 15401070 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 120.000,00 |
| Total por Ação: | 120.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 550.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 60.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 270.000,00 |
| Total por Ação: | 330.000,00 |
| 2.075 - Gestão das Ações da Divisão de Transportes | |
| 3.3.90.30.00 / 15000000 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária | |
| 3.3.90.39.00 / 15000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 360.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | |
| 3.3.90.32.00 / 15000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | |
| 3.3.90.30.00 / 16610000 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16610000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Total por Ação: | 60.000,00 |
| 2.064 - Manutenção de Programas de Transferência de Renda - Auxílio Brasil | |
| 3.3.90.30.00 / 16600000 - Material de Consumo | 20.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 16600000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 30.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 130.000,00 |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | |
| 2.094 - Atenção Primária | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 15001002 - Material de Consumo | 34.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 40.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 36.000,00 |
| Total por Ação: | 150.000,00 |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | |
| 3.3.90.30.00 / 16000000 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001002 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| 2.110 - Vigilância em Saúde | |
| 3.1.90.11.00 / 15001002 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 190.000,00 |
| Total Suplementado: | 1.280.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
| Dotações Anuladas | |
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças | |
| 3.1.90.11.00 / 15000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 470.000,00 |
| Total por Ação: | 470.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 470.000,00 |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | |
| 2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 70% | |
| 3.1.90.04.00 / 15401070 - Contratação por Tempo Determinado | 180.000,00 |
| Total por Ação: | 180.000,00 |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | |
| 3.1.90.11.00 / 15001001 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 400.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 15001001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 230.000,00 |
| Total por Ação: | 630.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 810.000,00 |
| Total Anulado: | 1.280.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 2 de outubro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 02 de outubro de 2023.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 20
Data: 02/10/2023
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/10/2023.