DECRETO FINANCEIRO Nº 19 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
DECRETO FINANCEIRO Nº 19 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 2.650.000,00 (Dois milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1100 de 08 de dezembro de 2020, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 2.650.000,00 (Dois milhões e seiscentos e cinquenta mil reais), a saber:
DOTAÇÕES SUPLEMENTARES
020201 - Gabinete do Prefeito
2.007 - Manutenção da Guarda Municipal
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 25.000,00 |
| Total por Ação | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 25.000,00 |
020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 15.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
| 3.3.90.92.00 / 0 - Despesas de Exercícios Anteriores | 30.000,00 |
| Total por Ação | 120.000,00 |
2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 135.000,00 |
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
1.009 - Construção de Unidades Escolares
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 15 - Obras e Instalações | 360.000,00 |
| Total por Ação | 360.000,00 |
2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.14.00 / 1 - Diárias Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 1 - Material de Consumo | 25.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 185.000,00 |
| Total por Ação | 215.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 595.000,00 |
020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
1.041 - Pavimentação de Ruas
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações | 40.000,00 |
| Total por Ação | 40.000,00 |
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 4.4.90.93.00 / 24 - Indenizações e Restituições | 35.000,00 |
| Total por Ação | 35.000,00 |
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 125.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 105.000,00 |
| Total por Ação | 230.000,00 |
2.069 - Manutenção da Limpeza Pública
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 140.000,00 |
| Total por Ação | 140.000,00 |
2.071 - Manutenção da Iluminação Pública
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 465.000,00 |
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 15.000,00 |
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 60.000,00 |
| Total por Ação | 65.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 65.000,00 |
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Total por Ação | 35.000,00 |
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.04.00 / 28 - Contratação por Tempo Determinado | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 28 - Material de Consumo | 15.000,00 |
| Total por Ação | 15.000,00 |
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total por Ação | 10.000,00 |
4.021 - AÇÕES DO COVID NO SUAS PARA ALIMENTOS
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo | 5.000,00 |
| Total por Ação | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 80.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo | 10.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo | 120.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 350.000,00 |
| 3.3.93.93.00 / 23 - Indenizações e Restituições | 5.000,00 |
| Total por Ação | 735.000,00 |
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 60.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 2 - Obrigações Patronais | 5.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 2 - Material de Consumo | 80.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 180.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 130.000,00 |
| Total por Ação | 455.000,00 |
2.110 - Vigilância em Saúde
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 2 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00 |
| Total por Ação | 20.000,00 |
4.019 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.04.00 / 2 - Contratação por Tempo Determinado | 60.000,00 |
| Total por Ação | 60.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 1.270.000,00 |
TOTAL SUPLEMENTADO: R$ 2.650.000,00
Art 2º. - A propósito, cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
DOTAÇÕES ANULADAS
020401 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.022 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 40%
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.1.90.11.00 / 19 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 800.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 19 - Obrigações Patronais | 200.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 19 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
| Total por Ação | 1.500.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 1.500.000,00 |
020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
1.076 - Aquisição de Terrenos para Agricultura
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 4.4.90.61.00 / 0 - Aquisição de Imóveis | 80.000,00 |
| 4.4.90.61.00 / 24 - Aquisição de Imóveis | 20.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
1.081 - Aquisição de Equipamentos e Implementos Agrícolas
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 4.4.90.52.00 / 90 - Equipamentos e Material Permanente | 400.000,00 |
| Total por Ação | 400.000,00 |
2.048 - Apoio e Incentivo às práticas Agrícolas
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 700.000,00 |
020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer
1.095 - Construção de Quadra Poliesportiva
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
1.116 - Reforma do Estádio Municipal
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 4.4.90.51.00 / 24 - Obras e Instalações | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 150.000,00 |
020801 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 30.000,00 |
| Total por Ação | 30.000,00 |
2.066 - Ações Complementares da Proteção Social Especial
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 29 - Material de Consumo | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 80.000,00 |
020901 - Fundo Municipal de Saúde
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.30.00 / 14 - Material de Consumo | 120.000,00 |
| Total por Ação | 120.000,00 |
2.111 - Assistência Farmacêutica
| Elemento | Valor |
|---|---|
| 3.3.90.39.00 / 14 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária | 220.000,00 |
TOTAL ANULADO: R$ 2.650.000,00
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de setembro de 2021.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de setembro de 2021.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: 995.119.405-20
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: 002.034.895-94
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 19
Data: 01/09/2021
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: SAMUEL OLIVEIRA SANTANA, ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
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Publicação
Publicado em 01/09/2021.