Decreto nº 25, de 01 de dezembro de 2020.
Decreto nº 25, de 01 de dezembro de 2020.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1068 de 04 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$90.000,00 (Noventa mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
| 010101 - Câmara Municipal | |
| 2.001 - Gestão das Atividades do Poder Legislativo | |
| 3.1.90.11.00 / 0 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 50.000,00 |
| 3.1.90.13.00 / 0 - Obrigações Patronais | 30.000,00 |
| 3.3.90.35.00 / 0 - Serviços de Consultoria | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 90.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 90.000,00 |
| Total Suplementado: | 90.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 010101 - Câmara Municipal | |
| 1.001 - Modernização da Casa Legislativa | |
| 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações | 45.000,00 |
| 4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente | 45.000,00 |
| Total por Ação: | 90.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 90.000,00 |
| Total Anulado: | 90.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de terça-feira, 1 de dezembro de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de dezembro de 2020.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: ***.***.***-**
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 25
Data: 01/12/2020
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/12/2020.