Decreto nº 9, de 01 de abril de 2020.
Decreto nº 9, de 01 de abril de 2020.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1068 de 04 de dezembro de 2019, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$125.000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | |
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 5.000,00 |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 3.3.90.30.00 / 0 - Material de Consumo | 70.000,00 |
| Total por Ação: | 70.000,00 |
| 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária | |
| 3.3.90.30.00 / 42 - Material de Consumo | 22.000,00 |
| Total por Ação: | 22.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 92.000,00 |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | |
| 2.086 - Apoio ao Esporte Amador | |
| 3.3.90.31.00 / 0 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 3.000,00 |
| Total por Ação: | 3.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 3.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.3.90.40.00 / 0 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
| Total Suplementado: | 125.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe-me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | |
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | |
| 4.4.90.52.00 / 42 - Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 10.000,00 |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | |
| 4.4.90.52.00 / 42 - Equipamentos e Material Permanente | 12.000,00 |
| Total por Ação: | 12.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 22.000,00 |
| 020601 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 1.048 - Construção e Manutenção de Aguadas | |
| 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações | 27.000,00 |
| Total por Ação: | 27.000,00 |
| 2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura | |
| 3.1.90.04.00 / 0 - Contratação por Tempo Determinado | 16.000,00 |
| 4.4.90.51.00 / 0 - Obras e Instalações | 10.000,00 |
| 4.4.90.61.00 / 0 - Aquisição de Imóveis | 10.000,00 |
| Total por Ação: | 36.000,00 |
| 2.097 - FUMAF - Fundo Municipal de Apoio à Agricultura Familiar | |
| 4.4.90.52.00 / 0 - Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| Total por Ação: | 15.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 78.000,00 |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | |
| 3.3.90.39.00 / 0 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| Total por Ação: | 25.000,00 |
| Total por Unidade Orçamentária: | 25.000,00 |
| Total Anulado: | 125.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quarta-feira, 1 de abril de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de abril de 2020.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: ***.***.***-**
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 9
Data: 01/04/2020
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/04/2020.