Decreto Financeiro nº 17, de 01 de agosto de 2019.
DECRETO nº 17 DE 01 DE AGOSTO DE 2019
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por
Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.163.000,00
(Um milhão e cento e sessenta e três mil reais ), para fins
que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1039 de 18 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.163.000,00 (Um milhão e cento e sessenta e três mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal | ||
| 4.6.90.71.00 / 0 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 37.700,00 |
| Total por Ação: | 37.700,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 37.700,00 | |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação | ||
| 3.3.90.30.00 / 22 | Material de Consumo | 17.000,00 |
| Total por Ação: | 17.000,00 | |
| 2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar | ||
| 3.3.90.30.00 / 15 | Material de Consumo | 5.900,00 |
| Total por Ação: | 5.900,00 | |
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.90.39.00 / 1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 141.000,00 |
| Total por Ação: | 141.000,00 | |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | ||
| 3.3.90.30.00 / 95 | Material de Consumo | 75.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 95 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 175.000,00 |
| Total por Ação: | 250.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 413.900,00 | |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 146.800,00 |
| Total por Ação: | 146.800,00 | |
| 2.071 - Manutenção da Iluminação Pública | ||
| 3.3.90.30.00 / 42 | Material de Consumo | 24.600,00 |
| Total por Ação: | 24.600,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 171.400,00 | |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 3.3.90.30.00 / 0 | Material de Consumo | 12.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.700,00 |
| Total por Ação: | 34.700,00 | |
| 2.086 - Apoio ao Esporte Amador | ||
| 3.3.90.30.00 / 0 | Material de Consumo | 30.000,00 |
| 3.3.90.31.00 / 0 | Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras | 4.000,00 |
| Total por Ação: | 34.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 68.700,00 | |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz | ||
| 3.3.90.39.00 / 29 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| Total por Ação: | 5.000,00 | |
| 2.041 - Manutenção dos Benefícios Eventuais | ||
| 3.3.90.32.00 / 0 | Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | 2.200,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.600,00 |
| Total por Ação: | 3.800,00 | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 | |
| 2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 3.3.90.30.00 / 29 | Material de Consumo | 9.900,00 |
| 3.3.90.36.00 / 29 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 7.500,00 |
| 3.3.90.39.00 / 29 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.100,00 |
| Total por Ação: | 25.500,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 54.300,00 | |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.094 - Atenção Básica | ||
| 3.1.90.11.00 / 2 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 83.000,00 |
| 3.3.90.14.00 / 2 | Diárias Civil | 2.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 2 | Material de Consumo | 17.300,00 |
| 3.3.90.39.00 / 14 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 267.500,00 |
| 3.3.90.48.00 / 2 | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | 1.000,00 |
| Total por Ação: | 370.800,00 | |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.3.90.14.00 / 2 | Diárias Civil | 2.500,00 |
| 3.3.90.30.00 / 2 | Material de Consumo | 27.700,00 |
| Total por Ação: | 30.200,00 | |
| 2.110 - Vigilância em Saúde | ||
| 3.1.90.11.00 / 2 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16.000,00 |
| Total por Ação: | 16.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 417.000,00 | |
| Total Suplementado: | 1.163.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020302 - Participação em Consórcio Público | ||
| 2.009 - Participação em Consórcios Públicos | ||
| 3.3.93.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 20.000,00 | |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.010 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação | ||
| 3.3.90.39.00 / 15 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 22.628,00 |
| Total por Ação: | 22.628,00 | |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | ||
| 4.4.90.61.00 / 95 | Aquisição de Imóveis | 110.000,00 |
| 4.6.90.71.00 / 95 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 50.000,00 |
| Total por Ação: | 160.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 182.628,00 | |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária | ||
| 4.4.90.51.00 / 0 | Obras e Instalações | 489.072,00 |
| Total por Ação: | 489.072,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 489.072,00 | |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 1.127 - Construção do CRAS | ||
| 4.4.90.51.00 / 29 | Obras e Instalações | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 | |
| 1.128 - Construção de Unidade de Acolhimento | ||
| 4.4.90.51.00 / 29 | Obras e Instalações | 20.000,00 |
| Total por Ação: | 20.000,00 | |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.300,00 |
| Total por Ação: | 14.300,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 54.300,00 | |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 1.101 - Investimento em Saúde | ||
| 4.4.90.51.00 / 23 | Obras e Instalações | 215.107,00 |
| Total por Ação: | 215.107,00 | |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.1.90.11.00 / 14 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 201.893,00 |
| Total por Ação: | 201.893,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária: | 417.000,00 | |
| Total Anulado: | 1.163.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de quinta-feira, 1 de agosto de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de agosto de 2019.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 17
Data: 01/08/2019
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/08/2019.