Decreto Financeiro nº 15, de 01 de julho de 2019.
DECRETO nº 15 DE 01 DE JULHO DE 2019
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 1.170.000,00 (Um milhão e cento e setenta mil reais ), para fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA , no uso de suas atribuições legais, constituicionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Municipal 1039 de 18 de dezembro de 2018, edita o seguinte Decreto:
Art 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementação orçamentária totalizando R$ 1.170.000,00 (Um milhão e cento e setenta mil reais ) a saber:
Dotações Suplementares
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.008 - Administração da Dívida Pública Municipal | ||
| 4.6.90.71.00 / 0 | Principal da Dívida Contratual Resgatado | 13.000,00 |
| Total por Ação | 13.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 13.000,00 | |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.90.30.00 / 1 | Material de Consumo | 12.500,00 |
| 3.3.90.39.00 / 1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 198.500,00 |
| Total por Ação | 211.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 211.000,00 | |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 246.200,00 |
| Total por Ação | 246.200,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 246.200,00 | |
| 020701 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 2.085 - Gestão da Secretaria Esportes, Cultura e Lazer | ||
| 3.3.90.30.00 / 0 | Material de Consumo | 9.100,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 76.700,00 |
| Total por Ação | 85.800,00 | |
| 2.088 - Apoio às Festas Populares | ||
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.700,00 |
| Total por Ação | 4.700,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 90.500,00 | |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz | ||
| 3.3.90.30.00 / 28 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| 3.3.90.30.00 / 29 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 29 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.000,00 |
| Total por Ação | 12.000,00 | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.1.90.11.00 / 0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 28.300,00 |
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 43.000,00 |
| Total por Ação | 71.300,00 | |
| 2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 3.3.90.14.00 / 29 | Diárias Civil | 8.800,00 |
| 3.3.90.30.00 / 29 | Material de Consumo | 8.400,00 |
| 3.3.90.39.00 / 29 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.100,00 |
| Total por Ação | 20.300,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 103.600,00 | |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.094 - Atenção Básica | ||
| 3.1.90.11.00 / 2 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 69.000,00 |
| 3.3.90.14.00 / 2 | Diárias Civil | 2.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 14 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 136.000,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 141.000,00 |
| Total por Ação | 348.000,00 | |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.3.90.30.00 / 2 | Material de Consumo | 24.700,00 |
| 3.3.90.39.00 / 2 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 125.000,00 |
| Total por Ação | 149.700,00 | |
| 2.110 - Vigilância em Saúde | ||
| 3.1.90.11.00 / 2 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 8.000,00 |
| Total por Ação | 8.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 505.700,00 | |
| Total Suplementado | 1.170.000,00 |
Art 2º. - A propósito cabe -me informar que para atender a suplementação acima, serão anuladas parcialmente e/ou totalmente as seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelece a Lei nº 4.320.
Dotações Anuladas
| 020301 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.011 - Gestão das Obrigações Tributarias e Contribuitivas | ||
| 3.3.90.47.00 / 0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 100.000,00 |
| Total por Ação | 100.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 100.000,00 | |
| 020401 - FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 1.009 - Construção de Unidades Escolares | ||
| 4.4.90.51.00 / 19 | Obras e Instalações | 50.000,00 |
| Total por Ação | 50.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 50.000,00 | |
| 020501 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 1.050 - Aquisição de Máquinas pesadas para os Serviços Públicos | ||
| 4.4.90.52.00 / 90 | Equipamentos e Material Permanente | 104.000,00 |
| Total por Ação | 104.000,00 | |
| 2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária | ||
| 4.4.90.51.00 / 0 | Obras e Instalações | 306.700,00 |
| Total por Ação | 306.700,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 410.700,00 | |
| 020801 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.90.39.00 / 0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 103.600,00 |
| Total por Ação | 103.600,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 103.600,00 | |
| 020901 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.1.90.11.00 / 14 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 305.700,00 |
| Total por Ação | 305.700,00 | |
| 2.111 - Assistência Farmacêutica | ||
| 3.3.90.39.00 / 14 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 200.000,00 |
| Total por Ação | 200.000,00 | |
| Total por Unidade Orçamentária | 505.700,00 | |
| Total Anulado | 1.170.000,00 |
Art. 3º - Fica o Secretário Municipal de Finanças autorizado a expedir instruções normativas necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de segunda-feira, 1 de julho de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRITIBA, Estado da Bahia, em 01 de julho de 2019.
ODEMAR GILSON SANTANA JUNIOR
Sec. Plan. Gestão e Finanças
CPF: [OCULTADO]
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
Prefeito Municipal
CPF: [OCULTADO]
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 15
Data: 01/07/2019
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
Buscar no Texto
Encontrou um erro?
Ajude-nos a manter a qualidade das informações.
Arquivo Original
Publicação
Publicado em 01/07/2019.