Decreto nº 2, de 02 de janeiro de 2019.
Decreto No. 2 de 02 de janeiro de 2019
"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo da lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nº 1027/2018 de 28 de junho de 2018,
Decreta:
Artigo 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto no. 22 de 26/12 de 2018, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Acréscimo de Dotação
| 02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 0 | 42.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 42.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 42.000,00 | |
| 02.04.01 - FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 1 | 170.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 1 | 66.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 236.000,00 | |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 95 | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 100.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 336.000,00 | |
| 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | ||
| 3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 10.000,00 | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 230.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 230.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 240.000,00 | |
| 02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | ||
| 2.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 5.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | |
| 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 29 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 10.000,00 | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 0 | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 45.000,00 | |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 29 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 20.000,00 | |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | ||
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 29 | 15.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 15.000,00 | |
| 2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 29 | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 25.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 115.000,00 | |
| 02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente | ||
| 2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 0 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 5.000,00 | |
| 2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade | ||
| 3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 0 | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 2.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 7.000,00 | |
| 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.094 - Atenção Básica | ||
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 2 | 35.000,00 |
| 3.3.9.0.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | Fonte: 2 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 45.000,00 | |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – | Fonte: 2 | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 60.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 105.000,00 | |
| Valor Total R$ | 850.000,00 | |
Artigo 2º. - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Inciso :
III - Redução de Dotação R$ 850.000,00
Redução de Dotação
| 02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças | ||
| 2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 42.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 42.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 42.000,00 | |
| 02.04.01 - FME - Fundo Municipal de Educação | ||
| 2.039 - Gestão dos Recursos do MDE | ||
| 3.3.9.0.14.00 - Diárias – Civil | Fonte: 1 | 6.000,00 |
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 1 | 170.000,00 |
| 3.3.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria | Fonte: 1 | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 236.000,00 | |
| 2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 95 | 100.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 100.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 336.000,00 | |
| 02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura | ||
| 2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 10.000,00 | |
| 2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 230.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 230.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 240.000,00 | |
| 02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente | ||
| 2.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 5.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 5.000,00 | |
| 02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 29 | 10.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 10.000,00 | |
| 2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 15.000,00 |
| 3.3.9.0.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | Fonte: 0 | 10.000,00 |
| 3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | Fonte: 0 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 45.000,00 | |
| 2.057 - Serviços da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 29 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 20.000,00 | |
| 2.058 - Serviços de Proteção Social Especial | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 29 | 15.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 15.000,00 | |
| 2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 29 | 25.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 25.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 115.000,00 | |
| 02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente | ||
| 2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 5.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 5.000,00 | |
| 2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 0 | 2.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 2.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 7.000,00 | |
| 02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde | ||
| 2.094 - Atenção Básica | ||
| 3.3.9.0.14.00 - Diárias – Civil | Fonte: 2 | 25.000,00 |
| 3.3.9.0.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita | Fonte: 2 | 20.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 45.000,00 | |
| 2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade | ||
| 3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 2 | 60.000,00 |
| Total do Projeto/Atividade R$ | 60.000,00 | |
| Total da Unidade R$ | 105.000,00 | |
| Valor Total R$ | 850.000,00 | |
Artigo 3º. - Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Artigo 4º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL
Nota: Este texto não substitui o original.
Ficha da Lei
Número: 2
Data: 02/01/2019
Categoria: DECRETO FINANCEIRO
Status: Em vigor
Autor: Samuel Oliveira Santana
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Arquivo Original
Publicação
Publicado em 02/01/2019.
Palavras-chave
dotações orçamentárias
educação
saúde
execução orçamentária
administração municipal
quadro de detalhamento da despesa