Decreto No. 2 de 02 de janeiro de 2019
"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais devidamente autorizado no artigo da lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias nº 1027/2018 de 28 de junho de 2018,
Decreta:
Artigo 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto no. 22 de 26/12 de 2018, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.
Acréscimo de Dotação
02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 0
42.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
42.000,00
Total da Unidade R$
42.000,00
02.04.01 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 1
170.000,00
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 1
66.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
236.000,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 95
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
336.000,00
02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 0
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
230.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
230.000,00
Total da Unidade R$
240.000,00
02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 29
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
20.000,00
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 0
25.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
45.000,00
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 29
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
20.000,00
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 29
15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 29
25.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
25.000,00
Total da Unidade R$
115.000,00
02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00
2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 0
2.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
7.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 2
35.000,00
3.3.9.0.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte: 2
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
45.000,00
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.3.9.0.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação –
Fonte: 2
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
105.000,00
Valor Total R$
850.000,00
Artigo 2º. - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.
Inciso :
III - Redução de Dotação R$ 850.000,00
Redução de Dotação
02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças
2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
42.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
42.000,00
Total da Unidade R$
42.000,00
02.04.01 - FME - Fundo Municipal de Educação
2.039 - Gestão dos Recursos do MDE
3.3.9.0.14.00 - Diárias – Civil
Fonte: 1
6.000,00
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 1
170.000,00
3.3.9.0.35.00 - Serviços de Consultoria
Fonte: 1
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
236.000,00
2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 95
100.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
100.000,00
Total da Unidade R$
336.000,00
02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura
2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
230.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
230.000,00
Total da Unidade R$
240.000,00
02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente
2.096 - Gestão e Proteção do Meio Ambiente
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00
Total da Unidade R$
5.000,00
02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social
2.029 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 29
10.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
10.000,00
2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
15.000,00
3.3.9.0.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 0
10.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte: 0
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
45.000,00
2.057 - Serviços da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 29
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
20.000,00
2.058 - Serviços de Proteção Social Especial
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 29
15.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
15.000,00
2.064 - Manutenção e Aprimoramento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 29
25.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
25.000,00
Total da Unidade R$
115.000,00
02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente
2.051 - Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
5.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
5.000,00
2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 0
2.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
2.000,00
Total da Unidade R$
7.000,00
02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde
2.094 - Atenção Básica
3.3.9.0.14.00 - Diárias – Civil
Fonte: 2
25.000,00
3.3.9.0.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte: 2
20.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
45.000,00
2.099 - Atenção à Saúde da Pop. para Proc. em Média e Alta Complexidade
3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo
Fonte: 2
60.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
60.000,00
Total da Unidade R$
105.000,00
Valor Total R$
850.000,00
Artigo 3º. - Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.
Artigo 4º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SAMUEL OLIVEIRA SANTANAPREFEITO(A) MUNICIPAL