DECRETO Nº 28, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.”

DECRETA:

Artigo 1º. - Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº. 27 de 08/12/2017, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito.

Acréscimo de Dotação

02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde

2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.000,00   Fonte: 14

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 70.000,00   Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 109.000,00

2.111 - Gestão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.000,00   Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 71.000,00

2.114 - Gestão do Hospital Municipal

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.000,00   Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 88.000,00

2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 23.000,00   Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 23.000,00

Total da Unidade R$ 291.000,00

Valor Total R$ 291.000,00

Redução de Dotação

Artigo 2º. - A execução orçamentária obedecerá ao Quadro de Detalhamento da Despesa QDD, a estrutura de Custos de Projetos e Atividades, Segundo a Natureza da Despesa, estabelecida para cada Unidade Orçamentária em consonância com os Programas de Trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual.

Inciso:

III - Redução de Dotação R$ 291.000,00

02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde

2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB

3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 7.000,00   Fonte: 2

3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 32.000,00   Fonte: 14

3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 70.000,00   Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 109.000,00

2.111 - Gestão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71.000,00   Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 71.000,00

2.114 - Gestão do Hospital Municipal

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.000,00   Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 88.000,00

2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde

3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 23.000,00   Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 23.000,00

Total da Unidade R$ 291.000,00

Valor Total R$ 291.000,00

Artigo 3º. - Fica a contabilidade municipal encarregada de proceder aos registros necessários decorrentes deste Decreto.

Artigo 4º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA
PREFEITO(A) MUNICIPAL