Decreto nº 24, de 01 de dezembro de 2017.

Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.929.000,00 (dois milhões, novecentos e vinte e nove mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a

lei orçamentária anual, nº 968 de 08 de dezembro de 2016em vigor,

Decreta:

Artigo 1º. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:

Dotações Suplementadas

02.03.01 - Sec. de Planejamento, Administração e Finanças

2.004 - Gestão da Secretaria de Planejamento e Finanças

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.200,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 31.200,00

2.006 - Manutenção do Departamento de Finanças

3.1.9.0.03.00 - Pensões 17.500,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 17.500,00

Total da Unidade R$ 48.700,00

02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação

2.015 - Manutenção do Programa da Merenda Escolar

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 130.000,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 130.000,00

2.021 - Gestão dos Recursos do FUNDEB 60%

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 154.700,00 Fonte: 18

Total do Projeto/Atividade R$ 154.700,00

2.028 - Gestão do Programa Salário Educação - QSE

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.500,00 Fonte: 4

Total do Projeto/Atividade R$ 53.500,00

2.039 - Gestão dos Recursos do MDE

3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 19.000,00 Fonte: 1

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 141.000,00 Fonte: 1

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.200,00 Fonte: 1

Total do Projeto/Atividade R$ 222.200,00

2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.000,00 Fonte: 95

Total do Projeto/Atividade R$ 168.000,00

Total da Unidade R$ 728.400,00

02.05.01 - Secretaria Mun. Obras, Urbanismo e Infraestrutura

1.041 - Pavimentação de Ruas

4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 304.000,00 Fonte: 24

Total do Projeto/Atividade R$ 304.000,00

1.060 - Recuperação do Mercado Municipal

4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 22.000,00 Fonte: 42

Total do Projeto/Atividade R$ 22.000,00

2.067 - Gestão da Secretaria de Infraestrutura

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 6.800,00 Fonte: 42

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 77.000,00 Fonte: 42

Total do Projeto/Atividade R$ 83.800,00

2.068 - Manutenção dos Serviços Públicos

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 115.600,00 Fonte: 0

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 90.500,00 Fonte: 0

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.200,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 274.300,00

2.069 - Manutenção da Limpeza Pública

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.200,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 63.200,00

2.070 - Manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 Fonte: 0

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.600,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 33.600,00

2.071 - Manutenção da Iluminação Pública

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 48.600,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 48.600,00

2.076 - Manutenção da Malha Rodoviária

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 Fonte: 16

Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00

Total da Unidade R$ 849.500,00

02.06.01 - Secretaria Mun. de Agricultura e Meio Ambiente

2.080 - Gestão da Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 47.000,00

Total da Unidade R$ 47.000,00

02.07.01 - Secretaria Mun. Esportes, Cultura e Lazer

2.088 - Apoio às Festas Populares

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.400,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 5.400,00

Total da Unidade R$ 5.400,00

02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

2.044 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.700,00 Fonte: 0

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 6.000,00 Fonte: 0

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 34.700,00

2.057 - Manut. da Proteção Social Básica

3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 26.000,00 Fonte: 29

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 43.000,00

2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade

3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 19.300,00 Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 19.300,00

2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00

Total da Unidade R$ 99.000,00

02.08.02 - Fundo dos Dir. da Criança e do Adolescente

2.052 - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 1.000,00

2.054 - Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 Fonte: 0

Total do Projeto/Atividade R$ 33.000,00

Total da Unidade R$ 34.000,00

02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde

2.099 - Gestão do Fundo de Saúde

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00

2.110 - Manutenção do Piso Atenção Básica - PAB

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 122.000,00 Fonte: 2

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 99.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.500,00 Fonte: 2

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.500,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 576.000,00

2.111 - Gestão do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00 Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00

2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 2.500,00

2.114 - Gestão do Hospital Municipal

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00 Fonte: 2

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 90.000,00 Fonte: 2

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.000,00 Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 411.000,00

2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 14.500,00 Fonte: 2

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 101.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 115.500,00

Total da Unidade R$ 1.117.000,00

Valor Total R$ 2.929.000,00

Dotações Anuladas

02.04.01 - Secretaria Municipal de Educação

2.043 - Gestão dos Recursos da Educação - Precatório do FUNDEF

3.1.9.0.94.00 - Indenizações Restituições Trabalhistas 1.679.000,00 Fonte: 95

4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 480.000,00 Fonte: 95

Total do Projeto/Atividade R$ 2.159.000,00

Total da Unidade R$ 2.159.000,00

02.08.01 - Fundo Municipal de Assistência Social

2.057 - Manut. da Proteção Social Básica

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 Fonte: 28

Total do Projeto/Atividade R$ 20.000,00

2.058 - Manut. da Prot. Social Especial de Média Complexidade

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 23.000,00 Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 23.000,00

2.064 - Manutenção dos Programas de Transferência e Renda

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 90.000,00 Fonte: 29

Total do Projeto/Atividade R$ 90.000,00

Total da Unidade R$ 133.000,00

02.09.01 - Fundo Municipal de Saúde

1.101 - Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Fonte: 2

Total do Projeto/Atividade R$ 5.000,00

1.112 - Melhorias Sanitárias Domiciliares

4.4.9.0.51.00 - Obras e Instalações 3.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 3.000,00

1.120 - Ampliação e Reforma do Hospital

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Fonte: 23

Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00

2.094 - Manutenção das Ações do PMAQ

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 50.000,00

2.099 - Gestão do Fundo de Saúde

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.000,00 Fonte: 2

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00 Fonte: 2

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 57.000,00

2.112 - Gestão do Programa de Saúde da Família

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 Fonte: 2

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.48.00 - Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas 20.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 183.000,00

2.113 - Gestão do Programa de Saúde Bucal

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 50.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 Fonte: 2

3.3.9.0.36.00 - Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 Fonte: 14

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 98.000,00

2.115 - Apoio ao Programa de Assist. Farmaceutica

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 36.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 36.000,00

2.116 - Manutenção do Bloco de Vigilância em Saúde

3.1.9.0.04.00 - Contratação Por Tempo Determinado 34.000,00 Fonte: 2

3.1.9.0.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 117.000,00 Fonte: 2

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 20.000,00 Fonte: 14

3.3.9.0.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 183.000,00

2.117 - Apoio ao Programa Saúde na Escola

4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 2.000,00

2.119 - Gestão do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF

3.3.9.0.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 Fonte: 14

Total do Projeto/Atividade R$ 10.000,00

Total da Unidade R$ 637.000,00

Valor Total R$ 2.929.000,00

Artigo 2º. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com

recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64,

Inciso :

III - Anulação de Dotação R$ 2.929.000,00

Artigo 3º. - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

SAMUEL OLIVEIRA SANTANA

PREFEITO(A) MUNICIPAL